Ministério da Saúde convida entidades de defesa do consumidor para discussão de Plano Individual

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, convidou nesta segunda-feira (8/8), representantes de entidades, públicas e privadas de defesa do consumidor, da classe médica e de planos de saúde a participarem do Grupo de Trabalho (GT) que vai debater o projeto de Plano Individual Acessível.  Na última sexta-feira, o grupo foi instituído por meio da portaria nº 1.482, publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito durante encontro com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

“O grupo de trabalho permitirá que todos contribuam - órgãos e entidades representativas - para a criação de uma visão de como podemos ampliar a oferta de produtos de saúde suplementar, de modo que as pessoas possam contribuir, evidentemente, com a saúde, e ter também uma contrapartida que seja adequada. São serviços já ofertados pelo mercado. Não haverá um modelo estabelecido pelo governo”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A medida, segundo o ministro, permitirá colocar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano na saúde pública.

Durante 60 dias – prorrogáveis por até o mesmo período -, essas autoridades vão estudar e elaborar documentos técnicos para a qualificação do Projeto de Plano Individual de Saúde Acessível. Além disso, também vão ser desenvolvidos estudos de impacto financeiro. O objetivo do GT, que será coordenado pelo Ministério da Saúde, é ampliar a oferta de planos individuais, cujas regras estão previstas na Lei 9.656/1998. Atualmente, apesar de permitidos, o consumidor encontra dificuldade em contatar planos individuais. Dentro dos planos individuais, busca-se ainda a oferta de um serviço acessível ao consumidor.

Farão parte do grupo, representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), além de outras instituições convidadas ao longo do processo.

ACESSO À SAÚDE - Todos os brasileiros têm direito ao SUS, inclusive aqueles que possuem um plano de saúde. É o consumidor quem decidirá se quer um conforto adicional no acesso aos serviços de saúde e quais serviços está disposto a pagar. “Teremos um recurso adicional no setor saúde do país, no Produto Interno Bruto (PIB) Saúde. Não haverá nenhuma alteração no financiamento do SUS com a oferta dos planos individuais acessíveis. Toda a economia de gestão alcançada será reinvestida na rede pública para diminuir as iniquidades”, ressalta o ministro.

O produto final das atividades será consolidado e comporá o relatório final do GT, que será encaminhado à ANS, responsável por regular o setor. A agência avaliará a pertinência do projeto e sua forma possível de implementação.  Cabe ressaltar que a 9.656/1998, que dispõe sobre os planos de saúde, já prevê a possibilidade de que as operadoras de saúde ofereçam planos individuais, desde que a assistência contratada esteja estabelecida em contrato.