Encontro debate projeto que impede cobrança dupla de ICMS da autogeração de energia

Encontro debate projeto que impede cobrança dupla de ICMS da autogeração de energia

Um evento realizado na Associação Comercial e Industrial  de Chapecó (Acic), na segunda-feira (8), debateu o Projeto de Lei 198/2015, que  impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica gerada a partir da autogeração de energia, como no caso das placas fotovoltaicas, cujo excedente de energia produzido é compartilhado na rede pública de abastecimento.  O evento foi organizado pela Comissão de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa  e pela Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis (FCTER).

O autor do projeto, deputado estadual Dirceu Dresch (PT), participou do debate que reuniu  representantes de associações empresariais, empresas  e instituições de pesquisa do setor de energias renováveis. Todos os presentes manifestaram apoio incondicional à proposta. Um documento será enviado ao legislativo defendendo a aprovação da proposta.

Conforme o deputado, o  sujeito que hoje investe em um sistema de autogeração conectado à rede de distribuição acaba pagando o ICMS pelo total de energia elétrica consumida na residência. Quando o correto seria pagar apenas o imposto sobre a parte que ele consumiu da rede pública, isentando de imposto o volume de quilowatts de energia que ele produziu por conta própria. "Esse é o objetivo do projeto. Será uma isenção pequena diante das oportunidades de negócios e de geração de emprego e renda", apontou Dresch.

A isenção do ICMS da autogeração  já está regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em normativa que entrou em vigor em março deste ano, e beneficia quem tem uma central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts, considerada como minigeração. Outros 17 estados já regulamentaram a questão.