Implantação de prisão sem agentes e armas em Santa Catarina esbarra em impasse por local estrutura

A abertura de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Santa Catarina avançou rapidamente desde 2014, quando lei sancionada pelo governo do Estado regulamentou o modelo. Agora, porém, o método esbarra em um impasse: o local para a instalação da estrutura. A Pastoral Carcerária do Complexo Penitenciário de Florianópolis está construindo uma casa com dois andares dentro da unidade prisional, na Agronômica.

Mas a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), que administra a estrutura, é contrária à proposta.A justificativa do secretário adjunto da SJC, Leandro Soares Lima, é de que o regime de custódia legal oficial do Estado, aplicado dentro da penitenciária, é diferente da metodologia da associação.

– Sou favorável à Apac, só não acho que deve funcionar dentro do complexo. A SJC está à disposição para discutir possibilidades, inclusive para continuar procurando terrenos – defende Lima.

Recentemente, entretanto, a secretaria encaminhou um ofício ao Tribunal de Justiça (TJ) e à pastoral informando que não havia encontrado um espaço disponível para a Apac. Enquanto isso, os voluntários erguem a estrutura no complexo usando a mão de obra dos presos, que recebem salário para o serviço. A previsão de conclusão é para outubro.

Leila Pivatto, integrante da pastoral, afirma que após o término da obra a entidade vai procurar o Estado para negociar a liberação do espaço para o funcionamento da associação. A intenção dela é que a primeira Apac de Santa Catarina atenda inicialmente 12 presos. Depois, dobrará a capacidade.

– Estamos construindo com o dinheiro da pastoral. O espaço terá capela, quatro quartos e banheiro. Nunca vai ter agente (prisional) – explica.

Depois de definido o local para funcionamento, também deve haver um convênio oficial do Estado com a pastoral e a associação. Como em Minas Gerais e no Paraná, é o governo que mantém financeiramente a unidade.

– Agora fica numa conveniência do poder Executivo efetivamente começar a trabalhar com as Apacs. Nesse ponto, ficamos de mãos amarradas, porque entra em questão financeira – afirma o juiz do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ, Alexandre Takashima, que acompanha a negociação do Judiciário para a implantação do projeto.

DC