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Propaganda Eleitoral nas Eleições 2016

Terça, 02 de agosto de 2016

Espera-se, na eleição que se aproxima, uma acirrada

disputa entre candidatos, o que é natural quando a definição dos

eleitos é determinada, em muitos municípios, por um número

diminuto de votos.

A reforma política introduzida pela Lei n. 13.615/2015

restringiu, de maneira significativa, os meios de propaganda

disponíveis aos candidatos para suas campanhas.

O argumento utilizado é a necessidade de redução dos gastos,

evitando-se a prevalência do poder econômico na definição dos

representantes eleitos.

Não obstante seja uma demanda legítima da sociedade rever o

modo como são definidos seus representantes - em especial ante às

notícias recentes a respeito do financiamento de campanhas

eleitorais -, é fato que as restrições impostas podem trazer efeitos

deletérios importantes e não desejados.

Deve ser lembrado que a propaganda eleitoral proporciona ao

candidato a exposição do seu nome e de sua plataforma ao

conhecimento público, em especial quando inicia no mundo político,

ocasião em que se apresenta por meio das campanhas eleitorais.

Com a redução do período eleitoral e as restrições

da propaganda, é possível imaginar a dificuldade a novos nomes no

cenário político, levando em conta candidatos com história política ou

conhecidos pelos eleitores por outros atos.

Com efeito, a propaganda de rua - a de menor custo - restou

reduzida ao mínimo: bandeiras, mesas e adesivos de pequenas

dimensões.

A propaganda em rádio e tv restou reduzida em tempo, e

excluiu-se a publicidade de candidatos a vereança nos programas

em bloco. O critério de distribuição do tempo também foi afetado,

privilegiando-se partidos com maior representação na Câmara dos

Deputados.

Nos debates entre candidatos de partidos que não tenham dez

ou mais deputados eleitos, estes não precisam ser convidados para

participarem.

É de se esperar que o uso da internet e das redes sociais seja

aperfeiçoado, por se tratar de mídia a ser explorada sem pagamento

e em espaço no qual partidos e candidatos poderão com maior

liberdade, disseminar suas ideias e projetos, em debates diretos com

a comunidade.

Se utilizadas com civismo e patriotismo, as redes sociais

auxiliarão no afastamento da crise política pela qual passa nosso

país.

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Desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha –

Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do TRE-SC



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