O Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos passou nesta segunda-feira (25) por Florianópolis e falou para um público de cerca de 300 participantes sobre a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (REDESIMPLES) em Santa Catarina. A iniciativa é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, mediante integração de todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial.
“A intenção é simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia ao mínimo necessário”, disse Afif.
Para o presidente do Sebrae Nacional a REDESIMPLES pretende acabar com a multiplicidade de registros de empresas. “Hoje a empresa tem que estar registrada na Receita Federal, na Receita Estadual, na Receita Municipal, no Meio Ambiente, na Vigilância Sanitária e no Corpo de Bombeiros. Cada um com um registro. É uma verdadeira via sacra na hora de formalizar uma empresa”, cita.
Ao final, o Presidente do Sescon, Fernando Baldissera conversa com o Presidente do Sebrae Nacional, Afif Domingos.
De acordo com o último boletim do Banco Mundial, o Brasil foi classificado como um país que não apoia o empreendedorismo, “por não facilitar a formalização de empresas”, esclarece Afif.
O modelo com registro integrado pela internet está sendo adotado em Brasília (DF) desde o fim do ano passado. De acordo com Afif, a intenção é replicá-lo em Santa Catarina. “A REDESIMPLES traz uma brutal inovação, que é o conceito da separação da regularidade da empresa da regularidade do imóvel, porque em grande parte, às vezes, as irregularidades da empresa não são da empresa, e sim do imóvel”, argumentou.
Na ocasião, dentre dezenas de autoridades estaduais, estavam presentes os presidentes do CRCSC e do Sescon Grande Florianópolis, Marcello Alexandre Seemann e Fernando Baldissera, respectivamente. Para Baldissera, foi muito importante a presença do Sescon GF no evento. “Pudemos ver que estamos alinhados com as intenções do Governo Federal. Propomos recentemente, junto à Câmara Municipal de Florianópolis (Leia matéria aqui), a simplificação dos trâmites para aberturas de empresas na Capital”, citou.
Autoridades presentes no protocolo: Sérgio Medeiros – Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae de SC;
Jorginho Mello – Deputado Federal;
Márcio Manoel da Silveira – Diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de SC;
Guilherme Afif Domingos – Presidente do Sebrae Nacional.
Um dos motes desta simplificação é a dissociação da regularização fundiária, ou seja, regularização de imóveis com a regularização da atividade produtiva. “Esta sempre foi uma bandeira que o Sescon levantou, a lei da Regularização das Atividades Produtivas, e que agora nós vemos que estamos alinhados com o governo federal no projeto Brasil Bem Mais Simples”, concluiu o presidente do Sescon GF.
Já o presidente do CRCSC, Marcello Seemann afirmou estar confiante na proposição de Afif. “É uma alegria vê-lo (Afif) abrir um evento nacional em Santa Catarina. Em seu pronunciamento, reverenciou Santa Catarina como um Estado inovador. É com orgulho que o CRCSC faz parte deste processo de inovação”, comentou Seemann.
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