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O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da Uniãodesta sexta-feira as portarias que autorizam o início dos estudos de viabilidade de concessão de duas rodovias federais de Santa Catarina. O prazo para conclusão dos levantamentos é de oito meses.
A primeira portaria autoriza o projeto da BR-282, entre Palhoça, na saída da BR-101, até o entroncamento com a BR-470, no Meio-Oeste, próximo a Campos Novos. A concessão também passará por cidades da Grande Florianópolis e Serra.
A segunda autorização se refere a trechos do Oeste do Estado. O primeiro é para a concessão das BRs 282 e 163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, na divisa com o Paraná. E o outro trecho da portaria é na BR-282, entre o entroncamento com a BR-480, em Chapecó, e a fronteira com a Argentina.
Os estudos serão feitos pelas empresas Consórcio ECOPLAN/SKILL, OHL Concessões Brasil Ltda. e Planos Engenharia S/S Ltda. O pagamento a elas será feita pelaconcessionária a ser contratada em valor a ser definido pela comissão de seleção do Ministério dos Transportes.
Depois que forem concluídos os levantamentos, eles servirão de base para o edital de concessão que vai contratar a empresa responsável pelas rodovias.
Mais perto do lançamento do edital
Diferente dos trechos acima, que passam a ter estudos, a concessão da BR-480, de Chapecó a BR-476, no Paraná, a chamada Rodovia do Frango, já teve o estudo realizado. As audiências foram feitas em 2015 e o edital era para ser lançado em dezembro passado.
O TCU fez uma série de questionamentos para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que tinha 120dias para responder. O prazo venceu no início deste mês e a ANTT pediu mais 15 dias, prazo que vence na próxima semana.
DC
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