Julgamento impõe aposentadoria a juiz envolvido em polêmicas em SC

Protagonista de polêmicas envolvendo sua atuação como juiz nos últimos anos, Fernando Cordioli Garcia foi desligado do Poder Judiciário de Santa Catarina no fim da manhã desta quarta-feira. 

Por decisão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, o magistrado foi aposentado compulsoriamente. O julgamento dos desembargadores terminou com 41 votos favoráveis à aposentadoria e apenas quatro manifestações contrárias. 

Agora, além de não poder mais atuar como juiz, Cordioli receberá apenas remuneração proporcional ao tempo de serviço, o que implica em valores muito abaixo do salário atual — na folha de junho, o rendimento líquido dele, já com todos os descontos, foi de R$ 21,2 mil.


A punição representa o desfecho de um processo administrativo que apurou 23 reclamações disciplinares levadas ao conhecimento do TJ-SC. A lista de infrações cita episódios de perseguição e humilhação a servidores, além de supostas condutas como jogar pingue-pongue em horário de trabalho, comparecer ao expediente de pijama, quebrar o portão do fórum e mandar que servidores capinassem o mato do estacionamento.

Como as acusações representam desobediência às normas da magistratura, o juiz já estava afastado das funções desde novembro do ano passado, quando deixou de atuar no fórum de Ibirama. Mas os acontecimentos considerados no processo dizem respeito às atividades dele na cidade de Otacílio Costa, com exceção de duas alegações atribuídas à passagem de Cordioli pelo município de Sombrio, antes da transferência para Ibirama. 

Na tentativa de impedir o julgamento desta quarta-feira, uma ação de reclamação em defesa do magistrado foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, que representa a instância máxima da justiça brasileira. A documentação, no entanto, foi protocolada apenas segunda-feira e não teve o pedido de liminar analisado antes da sessão.

"Não muda nada porque eu sabia que seria dessa forma"

A reportagem fez contato com o juiz Fernando Cordioli Garcia na tarde desta quarta-feira, após a sessão do TJ-SC. Perguntado sobre o resultado do julgamento e sobre o que muda após a decisão pela aposentadoria obrigatória, o magistrado respondeu apenas que já previa o desfecho ocorrido.

—Eu sempre disse que estava aposentado. Eu falo que é assédio moral, é óbvio que eu não aceito o julgamento e sei que não há julgamento, que já está tudo pré-julgado. Não muda nada porque eu sabia que seria dessa forma — criticou. 

Segundo o advogado Anderson Gama, que atua na defesa do juiz, agora os esforços devem se concentrar na tentativa de se reverter a decisão a partir de recursos ajuizados em Brasília. O defensor também fez críticas à sessão desta quarta-feira no TJ-SC.

—Foi totalmente pautada numa análise sumária, superficial. Os desembargadores estavam querendo almoçar, pediam a celeridade do julgamento. Atropelou todo o processo de um caso que vai abranger toda a magistratura — alegou.

Histórico de polêmicas

Esta não foi a primeira vez que Fernando Cordioli Garcia foi submetido a julgamento do Poder Judiciário catarinense. Em 2013, ele foi condenado à remoção das atividades em Otacílio Costa e transferido para Sombrio sob a acusação de ter cometido 18 atos considerados ofensivos aos deveres funcionais de um magistrado, a maioria relacionada à ética e ao comportamento. 

Na época, Cordioli foi submetido a um exame de sanidade mental. O laudo concluiu que o juiz não sofre de distúrbio psiquiátrico e é irrestritamente responsável por seus atos e consequências. 

DC