Acusados de fraudes à Lei Rouanet admitem irregularidades

Agentes federais carregam malote com documentos apreendidos durante a Operação Boca Livre, que investiga fraudes à Lei Rouanet - Pedro Kirilos / Agência O Globo / 28-6-2016

SÃO PAULO — Investigados pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, os irmãos Bruno e Felipe Amorim admitiram, em depoimento, que organizaram eventos corporativos utilizando recursos captados com empresas privadas por meio da Lei Rouanet. A PF alega que esse dinheiro deveria ser empregado exclusivamente nos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. Segundo os irmãos, porém, oferecer shows e livros que beneficiam os patrocinadores das iniciativas culturais é “praxe” do mercado, uma espécie de “regra velada”.

Felipe e Bruno foram ouvidos na sexta-feira passada na Superintendência da PF em São Paulo. Eles são filhos de Antônio Carlos Bellini e trabalham na Bellini Cultural, principal alvo da operação. A investigação aponta que a empresa é suspeita de desviar até R$ 180 milhões em recursos aprovados pela Lei Rouanet nos últimos 15 anos. Bellini e seus filhos ficaram presos até segunda-feira.

Embora tenha ficado 13 dias preso, Bellini ainda não foi ouvido, segundo seu advogado, Eduardo Zynger.

A acusação afirma que, em vez de desenvolver projetos culturais, o grupo Bellini usou o dinheiro captado junto aos patrocinadores para organizar shows de um humorista e de uma banda de rock em festas de fim de ano para empresas. Os irmãos Amorim não negam que ofereceram essas contrapartidas a seus patrocinadores, mas dizem que não deixaram de fazer os projetos aprovados pela Lei Rouanet.

Segundo eles, a legislação já prevê que a empresa que patrocina uma iniciativa cultural tenha direito a 10% de contrapartida. Se o projeto prevê a publicação de 3 mil livros, por exemplo, a empresa patrocinadora pode ganhar 300 exemplares. Segundo os depoimentos, os empresários pressionavam para que essa contrapartida fosse maior.

NOTAS FISCAIS FRIAS

Se o grupo Bellini não aumentasse a quota de livros ou não organizasse o evento corporativo, poderia ficar sem o recurso para executar seus projetos: “As empresas não têm interesse na democratização da cultura, mas, sim, na promoção de eventos institucionais sem custos”, diz um dos depoimentos.

Os irmãos Amorim também explicaram à PF como era feita a remuneração dos artistas que participavam dos eventos corporativos. Se o projeto cultural aprovado no ministério fosse uma apresentação de música clássica, por exemplo, parte do cachê do maestro iria pagar a contrapartida.

O processo está em segredo de Justiça. O advogado Luis Carlos Dias Torres, que defende Bruno e Felipe, disse que não poderia comentar o depoimento dos seus clientes, mas garantiu que os projetos aprovados foram entregues:

— Todos os projetos foram realizados. Não há desvio de dinheiro público. Não há peculato. Há, no máximo, desvio de finalidade do dinheiro captado com certa anuência dos patrocinadores.

O Globo