Outros 13 projetos de lei foram votados antes do recesso parlamentar; Duas matérias
foram apreciadas em sessão extraordinária
Tendo como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomendação da
comissão técnica de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, vereadores canoinhenses
aprovaram de forma definitiva e por unanimidade as contas do exercício de 2014, segundo ano
de mandato do prefeito Beto Faria (PMDB).
A votação do decreto legislativo n°001/2016 ocorreu na sessão ordinária de terça-feira, 12, a
última realizada antes do início do recesso parlamentar que se estenderá até o final deste mês.
Apesar do TCE ter recomendado a aprovação das contas, o parecer trouxe ressalvas. Durante a
discussão da matéria, vereadores justificaram a decisão pelo fato de todos os itens citados
terem a possibilidade de correção e adequação por parte da municipalidade.
Demais projetos
Outros 13 projetos de lei foram aprovados em segundo turno na noite de terça-feira, 12. Do
total, dois foram apreciados em sessão extraordinária sem remuneração.
De origem legislativa e com emenda proposta pelo vereador autor Renato Pike (PR), o projeto
de lei n°060/2016 veda a nomeação de devedores de tributos municipais e/ou que estejam
inscritos em órgãos de proteção ao crédito na circunscrição do município de Canoinhas, para
funções no Executivo, inclusive para o cargo de secretário municipal, no Legislativo e em
autarquias, fundações e fundos ligados a municipalidade.
Pelo projeto de lei n°071/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento da
secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e utilizar o valor de R$ 593.437,05
na manutenção e ampliação da rede de iluminação pública. O recurso é proveniente de sobras
financeiras em 2015 e do provável excesso de arrecadação a ser verificado este ano, através da
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Conforme o projeto de lei n°097/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no
orçamento da secretaria municipal de Educação no valor de R$ 380 mil, através de anulações
orçamentárias dentro da própria pasta, a fim de garantir a aplicação de investimentos na
educação infantil e nos ensinos fundamental e superior.
Através da aprovação do projeto de lei n°106/2016, a prefeitura fica autorizada a leiloar
veículos e bens móveis. Na lista estão um caminhão tanque GMC ano 1999, um GM Classic Life
1.0 ano 2009, um Fiat Uno Mille Way Economy Fire Flex 1.0 ano/modelo 2010/2011 e diversos
móveis como mesas de madeira, escrivaninhas, cadeiras fixa e giratória e outros.
O projeto de lei n°112/2016 autoriza a prefeitura a abrir crédito total de R$ 306.823,74 no
orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Os valores são decorrentes de superávit de
recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS/União), pelo superávit financeiro de
recursos do próprio FMS e ainda pelo remanejamento de dotações para a prestação de contas
do convênio que o município manteve com a União para a construção da Policlínica.
Com a aprovação do projeto de lei n°130/2016, fica alterada o caput do artigo 1° da Lei
Municipal n°5.871 de 09/06/2016. Na prática a matéria trata da alteração da data de utilização
do parque exposições Ouro Verde pela Associação dos Pilotos de Veloterra de Canoinhas, para
a realização da 5ª etapa da Copa Serra Litoral de Velocross, que passou dos dias 18 e 19 de
junho para os dias 20 e 21 de agosto deste ano.
Segundo o projeto de lei n°131/2016, o município fica autorizado a permitir o uso do parque
de exposições Ouro Verde em favor da Associação Catarinense de Deficientes (ACD), para a
realização do evento Food Truck, entre os dias 05 e 07 de agosto deste ano.
De autoria dos vereadores Chiquinho da Silva (PMDB) e João Grein (PT), o projeto de lei n°137
denomina de Centro de Educação Infantil Dechla Prust, a unidade escolar situada na localidade
do Salto da Água Verde.
Baseado no superávit financeiro registrado no exercício de 2015, o projeto de lei n°138/2016
autoriza a prefeitura a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano e utilizar valores que somados totalizam R$ 56.798,28 em ações
inerentes ao convênio de trânsito.
Pelo projeto de lei n°139/2016 o município de Canoinhas fica autorizado a firmar termo de
autorização permitindo que a West Rock utilize temporariamente a pedreira de Rio do Pinho.
O material a ser retirado será aplicado sob a responsabilidade da empresa na estrada geral que
liga o Alto do Frigorífico a localidade de Santa Leocádia, numa extensão de 23,40 quilômetros,
na via de acesso à comunidade de Santa Aidê, numa extensão de 4,40 quilômetros, e nas
demais estradas utilizadas como passagem para a retirada de madeira.
O montante a ser retirado é de oito mil metros cúbicos, sendo que as despesas relativas ao
maquinário, retirada e aplicação das pedras, além do transporte e mão de obra, serão
custeadas na sua integralidade pela empresa.
Já o projeto de lei n°140/2016 autoriza 19 atletas de Futsal Masculino e outros 16 de Futsal
Feminino a representarem o município na 16ª edição das Olimpíadas Estudantis de Santa
Catarina, que acontece em Campo Alegre, entre os dias 05 e 07 de agosto deste ano. Pela
matéria a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel), também fica
autorizada a custear despesas de até R$ 8,7 mil, inerentes ao transporte, refeições e ações
emergenciais dos atletas e da chefia da delegação.
Sessão extraordinária
Em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira, 12, o plenário da Câmara deliberou
pela aprovação de mais duas matérias em segundo turno. Ambas são de origem do Executivo
Municipal.
Pelo projeto de lei n°141/2016 a prefeitura de Canoinhas fica, através da Fundação Municipal
de Esportes e Lazer (Fmel), autorizada a custear o transporte da equipe do Grêmio Entre Rios
durante a disputa da Taça Planalto 2016, competição que acontecerá nos meses de julho e
agosto e que também reúne clubes de municípios de Rio Negrinho, Itaiópolis, Bela Vista do
Toldo, Papanduva, Três Barras e Porto União.
Com a aprovação do projeto de lei n°142/2016, o município fica autorizado a permitir o uso do
parque de exposições Ouro Verde em favor da SC Racing, para a realização do evento
Transcatarina nos dias 28 e 29 de julho deste ano.
(47) 99660-9995
gmail.com