A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) divulgou nesta terça (12) que 240 multas foram aplicadas a motoristas que não acenderam a luz baixa em rodovias estaduais de Santa Catarina no período diurno, de sexta (8) até esta terça (12). Com as infrações em rodovias federais catarinenses, já são registradas 1.332 multas no estado.
Na segunda (11), a Polícia Rodoviária Federal divulgou que de sexta (8) e domingo (10) 1.092 autuações já haviam sido aplicadas em rodovias federais que cruzam o estado. Nesta terça, o G1 foi informado pela PRF que um novo balanço de infrações deve ser divulgado apenas na próxima segunda-feira (18).
Este foi o primeiro fim de semana da lei nacional que torna a medida obrigatória, em vigor desde sexta (8).
A penalidade, considerada média, causa ao infrator 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. O valor para esse tipo de infração subirá para R$ 130,16 em novembro deste ano.
Determinação
A medida começou a valer na sexta-feira (8). Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública.
Também conhecida pela sigla DRL (de "daytime running lamp"), a luz diurna de LED será igualmente aceita de dia nas estradas, mas não vale para todas as outras situações em que o farol baixo é exigido, como circulação à noite ou em túneis.
A mudança no CTB saiu no Diário Oficial da União em maio passado.
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