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Em Santa Catarina, as academias de ginástica ao ar livre instaladas em espaços públicos deverão ter condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que institui lei sancionada pelo governador Raimundo Colombo. A medida visa fomentar a prática regular de atividade física pela população garantindo a acessibilidade através de aparelhos de ginásticas adaptados. A implementação deve seguir etapas como a realização de consultas para apurar os anseios da população e características do público beneficiário, definição do espaço público, escolha de equipamentos adaptados à realidade local e que atendam ao maior número possível de pessoas com algum tipo de deficiência. Os projetos de instalação devem atender à legislação e às recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).Os aparelhos deverão conter placas indicativas para a correta utilização, inclusive, alertando quanto aos riscos da prática esportiva sem a devida autorização médica e orientação profissional. A lei 16.962/2016 foi publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de julho. |
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