Deputado comemora aprovação do fundo para cirurgias eletivas, mas lamenta rejeição de emenda que garantia gestão pela Secretaria da Saúde
O Projeto de Lei 171/2016, que cria o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, foi aprovado por unanimidade em plenário na tarde de terça-feira (5). A matéria, que segue agora para sanção do governador, estabelece que 90% dos recursos do fundo serão usados para custear programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade, executadas por hospitais filantrópicos e municipais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Dirceu Dresch (PT) defendeu a criação do fundo, que será formado com as sobras dos recursos do duodécimo dos poderes e órgãos públicos e com doações de contribuintes e empresas, mas defendeu que os recursos fossem controlados pela Secretaria de Estado da Saúde, e não pela Casa Civil, por meio da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Vinculados, como consta no texto original enviado pelo governo.
Dresch e os deputados Ana Paula Lima e Fernando Coruja apresentaram destaques em plenário defendendo aprovação de emenda para garantir que a gestão do fundo fosse feita pela Secretaria da Saúde. As emendas foram rejeitadas.
"Não temos dúvida da importância desse projeto, só a Assembleia Legislativa vai contribuir com R$ 100 milhões para o fundo. Nossa divergência é com a forma de gestão desses recursos. O projeto ficou aberto, sem critérios. Vai se dar prioridade a este ao aquele município? Quando os recursos forem escassos vai se priorizar qual especialidade? Por isso nosso mandato vai acompanhar de perto e exigir que os recursos sejam aplicados com transparência, justiça e sem a politicagem que existe hoje no Fundo Social, que é gestado para gerar dividendo eleitoral. Votamos a favor do mérito porque a saúde pública, a saúde da população, precisa ser mais respeitada", argumenta Dresch.
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