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Juízo da Comarca de União da Vitória repassa R$ 382 mil à APAE

Terça, 05 de julho de 2016

Juízo da Comarca de União da Vitória  repassa R$ 382 mil à APAE

Na quinta-feira (30.06.16), no gabinete da juíza Jeane Carla Furlan, no Fórum de União da Vitória, a APAE do município recebeu alvará de R$ 382.666,17 referente a um processo de “Dano Social” que a magistrada conduziu contra uma empresa de telefonia, em face de outro processo, este por “Dano Moral”.

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Na mesa da juíza Jeane, Rosângela assina recebimento do alvará

O documento recebido, como “se fosse um cheque”, agora autoriza a APAE a sacar o valor depositado em juízo para suas ações. De acordo com o casal Ronaldo e Rosangela Stelmach, diretores da entidade, o objetivo é ampliar e unificar o setor de saúde da escola de atendimento especial. “Era um sonho muito antigo e que agora poderá ser realizado e faremos questão de retornar aqui [ao Fórum] com a prestação de contas”, destacou Ronaldo.

A ideia é construir um espaço com oito salas, criando espaços específicos para dentista, fonoaudiólogo, médico, fisioterapeuta e outros profissionais da saúde que já atuam, mas de fisicamente separados no prédio. “A intenção é dar as melhores condições de trabalho possíveis para estes profissionais que precisam atuar em conjunto”, destacou Rosângela. Ela acredita que com o repasse será possível concluir o novo prédio. “Mas também possuímos outras fontes e economias que garantem este projeto”, explicou.

Dano social

São lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral – principalmente a respeito da segurança – quanto por diminuição na qualidade de vida. Os danos sociais são causa, pois, de indenização punitiva por dolo ou culpa grave, especialmente se atos que reduzem as condições coletivas de segurança e de indenização dissuasória, se atos em geral da pessoa jurídica, que trazem uma diminuição do índice de qualidade de vida da população.
No caso em tela, o dano social resultou em multa aplicada à operadora por má prestação de serviço.

 

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