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Código de zoneamento e parcelamento do solo

Quarta, 06 de julho de 2016

Código de zoneamento e parcelamento do solo – entrou em discussão na Câmara de Vereadores o projeto de lei do executivo nº 468/16, que altera as leis nº 1678 e nº 1681, de 10 de outubro de 2006, que tratam do código de parcelamento do solo e do código de zoneamento. Segundo a prefeitura, o objetivo é tornar obrigatória a pavimentação em todas as vias de circulação nos loteamentos do município. O tema gerou algumas discussões entre os vereadores. Todos são favoráveis, mas defendem que o projeto já vem tarde, visto que o município conta com muitas vias sem pavimentação. Os vereadores também manifestaram preocupação quanto à fiscalização das obras, na verificação da qualidade dos materiais e na execução dos serviços.



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