SC terá 150 presos com tornozeleira eletrônica a partir de julho

Um grupo de 150 presos em unidades prisionais de seis cidades catarinenses deve deixar as cadeias e passará a ser monitorado por tornozeleiras eletrônicas dentro de uma ou duas semanas. Este é o prazo que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) trabalha para regulamentar o uso das 150 tornozeleiras, permitindo que juízes responsáveis pelas áreas de execução penal autorizem as saídas monitoradas.

Os aparelhos foram repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e já estão à disposição do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) em Florianópolis. Hoje o Estado monitora a movimentação de apenas cinco presos ligados a processos da Justiça Federal. O controle é feito em uma sala do Centro de Ações Penitenciárias, na sede do Deap. 

A localização exata dos novos 150 detentos será acompanhada na mesma sala, 24 horas por dia. Além da Capital, tornozeleiras serão distribuídas para unidades de Araranguá, Criciúma, Blumenau, São José e Itajaí. Terão direito à prisão domiciliar monitorada apenas os presos do regime semiaberto — apenados com histórico de bom comportamento, que cumpriram parte da pena e já tinham direito a saídas temporárias.

A medida não resolve a superlotação nas unidades prisionais do Estado, mas pode evitar que decisões judiciais mais enérgicas se repitam. No último fim de semana, o juiz Tiago Fachin, titular da vara criminal e corregedor do sistema prisional de São Francisco do Sul, no Norte de SC, determinou que 14 presos do regime semiaberto fossem liberados da Unidade Prisional Avançada (UPA) da cidade. 

Superlotação e problemas estruturais motivaram a decisão. O episódio gerou polêmica e chegou a ser criticado por meio de uma nota pública assinada pelo comandante-geral da PM no Estado, coronel Paulo Henrique Hemm.

"A liberação de presos nas circunstâncias ocorridas em São Francisco do Sul, ainda que revestida da mais plena legalidade, trará potencial ameaça à segurança da sociedade em geral", escreveu.

Com o controle eletrônico, a expectativa é de que as prisões domiciliares tenham repercussão menos negativa. O Deap já negocia a liberação de mais tornozeleiras junto ao Depen. Caso cheguem novos equipamentos, Joinville terá prioridade no recebimento. 

Em reportagem publicada no último mês de abril, o DC mostrou que 35 dos 50 estabelecimentos penais do Estado já sofrem alguma forma de interdição por força de decisões judiciais. Todas ligadas a problemas de superlotação. O déficit atual é calculado em cerca de 2,5 mil vagas.

Entrevistada nesta quinta-feia pela rádio CBN Diário, a juíza de direito de 2o grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJ-SC, defendeu medidas alternativas ao encarceramento, como o uso das tornozeleiras, e alertou para o avanço das facções.

— A prisão teria que ser a última etapa, quando realmente o indivíduo é perigoso para a sociedade. Encarcerando por encarcerar  estamos trazendo mais prejuízos do que dando o castigo. O que estamos vendo são facções muito fortalecidas, justamente porque o indivíduo, quando entra no sistema carcerário, logo é cooptado por uma facção — apontou.

Decisão do STF impõe prisões domiciliares

O uso das tornozeleiras eletrônicas em SC coincide com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que promete ter impacto no sistema prisional de todo o país. Na última quarta-feira, o STF aprovou súmula vinculante (espécie de norma que se aplica a todo o poder público) determinando que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, os presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos detentos.

Assim, esse entendimento precisa ser aplicado por todos os juízes do país na análise de casos desse tipo. Como o Estado historicamente sofre com a superlotação e com o confinamento inadequado de presos do regime semiaberto, a decisão do STF também deve fundamentar prisões domiciliares por parte dos magistrados catarinenses.

Tornozeleiras por cidade

Araranguá - 10

Criciúma - 30

Blumenau - 30

São José - 30

Itajaí - 30

Florianópolis - 20

G1