245 diplomas de PMs em atuação em Santa Catarina são investigados

Faz menos de um mês que o curso de formação da Polícia Militar começou incluindo os candidatos que estão sendo investigados pela suspeita de apresentarem diplomas irregulares. Outros 245 policiais que hoje atuam nas ruas também são investigados pela mesma suspeita, só que em um concurso anterior, como mostrou o RBS Notícias desta quarta-feira (29).

No processo seletivo de 2015, a suspeita nos diplomas de 53 candidatos chegou a motivar uma suspensão do curso de formação de novos policiais por parte da Justiça em 1º de junho deste ano. Oito dias depois, porém, a decisão foi reconsiderada e o curso, retomado. Contudo, a investigação dos diplomas continua. Todos os aprovados no concurso permanecem em formação até que se comprove irregularidades.

Assim como os casos do concurso de 2015, a suspeita é que candidatos de 2012 apresentaram diplomas, mas não teriam feito os cursos superiores exigidos como critério para a seleção. Nesses casos, as irregularidades envolveram principalmente os diplomas emitidos pela Advanced, de Blumenau, no Vale do Itajaí.

Instituição de Blumenau
A investigação apontou que os candidatos em um ano, tendo aula uma vez por mês, saíam com diploma de bacharel em teologia. A instituição emitia o certificado em nome de uma outra faculdade, no Norte do país, que negou a parceria com a Advanced.

A equipe da RBS TV esteve na sala onde estaria funcionando a empresa, mas ela estava trancada. Os comerciantes e empresários que trabalham no prédio falaram que não há movimentação na sala desde o final do ano passado. Além disso, ninguém atende no telefone informado no site da instituição.

Até hoje, os três inquéritos com as suspeitas nem chegaram à Justiça. Como envolvem uma corporação estadual, a PM, e uma instituição federal, Ministério da Educação (MEC), as Justiças estadual e federal não se entenderam sobre a quem cabe julgar o caso e recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, até agora o STJ não se manifestou.

Investigação da PM
A PM diz que investigou os casos de 2012, mas, como outros casos vieram à tona no concurso de 2015, vai esperar a conclusão das novas investigações para tomar uma decisão sobre todos os candidatos suspeitos.

Atualmente, todos os candidatos aprovados de 2012 atuam na corporação. Para a Comissão de Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a demora no julgamento, há risco de prescrição do crime.

"Às vezes, o mais grave de tudo isso é a incerteza se a pessoa realmente praticou ou não aquele ato ilícito e se ela, na atividade policial, está legalmente imputada de aplicar a lei ou não", disse o presidente da Comissão, Rogério Duarte da Sila.

Enquanto o julgamento segue na Justiça, as suspeitas também não receberam uma definição do Comando da Polícia Militar

"A PM vai aguardar a decisão judicial verificando se realmente as universidades cumpriram os requisitos do MEC e estavam aptas a dar a chancela", disse a capitão Karoline Melo da Cunha, da comunicação da corporação.

"Se algumas universidades foram citadas como irregulares, nós retomaremos todos os procedimentos feitos até agora e vamos tomar as medidas legais cabíveis", completou.