Audiência Pública do Orçamento Regionalizada define as três prioridades para Região de Canoinhas

No mesmo dia aconteceram reuniões em Mafra, pela manhã, e em Caçador à noite

A realização da audiência pública do Orçamento Regionalizado, realizada pela Assembleia Legislativa, em Canoinhas definiu as prioridades da região. Com mais dois encontros realizados de manhã, em Mafra, no Planalto Norte, e Caçador, no Meio-Oeste, as audiências têm reunido representantes da sociedade civil e do poder público interessados em participar da escolha de obras prioritárias para cada região.

Ao conduzir os trabalhos de Canoinhas e Mafra, o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), ressaltou que o Orçamento Regionalizado é uma das ferramentas mais importantes para o cidadão manifestar e definir junto ao poder público, as ações mais relevantes de cada município.

Orçamento Impositivo
Aprovado recentemente em todas as comissões da Assembleia, o PLC 4/2016, que regulamenta a Constituição e estabelece o Orçamento Impositivo, foi destaque durante os encontros. De acordo com os parlamentares, as audiências do Orçamento Regionalizado realizadas pela Assembleia Legislativa passarão a ganhar mais importância com a aprovação da matéria em Plenário, uma vez que a lei garante recursos para a execução das obras ou ações definidas pela comunidade.

Marcos Vieira salientou que as decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, pois serão obrigatoriamente executadas. “Entre os benefícios da regulamentação, 3% da Receita Corrente Líquida do Estado, com base no exercício financeiro do ano anterior, serão destinados às prioridades regionais”, informou.

Participaram da reunião em Canoinhas, os deputados Antonio Aguiar, Silvio Dreveck, Maurício Skudlarek, Dirceu Dresch, Patrício Destro e Ana Paula Lima. Também participaram o secretário executivo regional da ADR Canoinhas, Ricardo Pereira Martin, o prefeito de Canoinhas, Luiz Aberto Rincoski Faria, de Porto União, Anízio de Souza, e seu vice, Aloísio Salvatti.

O deputado Antonio Aguiar, que comandou a reunião em Canoinhas, avalia que, com a regulamentação da lei e a garantia de que as obras elevadas serão executadas, a população de Santa Catarina terá um salto na qualidade de vida. “As decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, e serão obrigatoriamente executadas”, pontuou.

Secretário executivo regional da ADR Canoinhas, Ricardo Pereira Martin também frisou a importância de se pensar nas prioridades da região. “Os presentes aqui que definem as reais necessidades, são os representantes de toda uma sociedade e seus anseios”, frisou.

Prioridades elencadas: 

ADR de Canoinhas (Porto União, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Irineópolis) 
1 - Reabilitação da SC 135, trecho Caçador - Matos Costa - Porto União.
2 - Reabilitação da SC 477, trecho Canoinhas - Major Vieira - BR116
3 - Construção do centro cirúrgico do Hospital Santa Cruz – Canoinhas

ADR de Mafra
1 - Ampliação e Readequação da Maternidade Catarina Kuss
2 - Construção de unidade prisional avançada
3 - Reabilitação da SC 114, trecho BR 116 - Itaiópolis


ADR de Caçador
1 - Pavimentação da SC 462, trecho Matos Costa - BR 153.
2 - Construção de centro de atendimento para idosos.
3 - Implantação do Contorno Viário norte de Caçador.