O jornalista Chico Marés e outros quatro profissionais do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, correm o risco de ser condenados por terem faltado uma audiência na Justiça nesta sexta-feira (24). O problema é que, praticamente no mesmo horário, eles tinham uma outra audiência, só que a quase 400 quilômetros de distância. “Fisicamente impossível. A não ser que a gente se teletransportasse de um lugar para o outro, não teria como comparecer àss duas ao mesmo tempo”, diz Marés.
Os cinco profissionais foram processados por magistrados do Paraná por terem publicado em fevereiro deste ano reportagem sobre a remuneração deles. Com base em dados oficiais e públicos, os jornalistas mostraram que eles ganharam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015.
Os juízes querem indenização por danos morais e entraram com 41 ações em várias comarcas do estado. Isso obriga os cinco profissionais a viajar cada vez que uma audiência é marcada. Desde abril, eles já percorreram mais de 9 mil quilômetros, o que corresponde à distância entre Curitiba e o Canadá. “O que está em questão aqui não é se eles têm ou não direito a entrar na Justiça, mas sim a forma que eles entraram na Justiça que é uma agressão mesmo, uma agressão à gente, ao nosso trabalho, à Gazeta do Povo e, sobretudo, à liberdade de imprensa”, afirma Marés.
A Gazeta do Povo entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, mas a liminar foi indeferida. O jornal recorreu e ainda aguarda o resultado.
Nesta sexta (24), a ministra do STF Cármem Lúcia falou sobre o caso durante um congresso internacional de jornalismo investigativo. Ela disse que os magistrados são parte interessada e por isso não podem julgar o caso. "O que nos for considerado como atingindo expectativa, interesse ou direito, vai se entrar no Poder Judiciário, vai se ingressar, na condição de parte, por isso eu chamei a atenção que não sabemos a decisão que um juiz pode provocar, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar", aponta a ministra.
Agora, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão vão ingressar no STF como parte interessada. As duas associações consideram o caso de interesse coletivo, e como parte interessada, vão poder se posicionar e apresentar provas.
A Associação dos Magistrados do Paraná considera que os juízes passaram a sofrer constrangimento e disse que não há tentativa de intimidação, nem ação coordenada.
A Associação Paranaense do Ministério Público declarou que as ações não representam tentativa de ferir o direito de informação.