Eduardo Cunha é alvo de pedido de prisão apresentado ao STF pelo procurador-geral da República. (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Arquivo)

A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou nesta sexta-feira (24), em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de prisão apresentado contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR). Os advogados do peemedebista alegaram na petição que a medida seria “verdadeira aventura jurídica” e uma “afronta ao texto constitucional” por, segundo eles, se basear fundamentalmente em notícias de jornais.

 

CUNHA AFASTADO

STF afasta presidente da Câmara

 

 

Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha sob o argumento de que a suspensão do mandato do peemedebista e o afastamento dele da presidência da Câmara, determinada pelo Supremo, não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da casa legislativa.

Além disso, o chefe do Ministério Público alegou à Suprema Corte que Cunha estaria usando o cargo de presidente da Câmara para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação de seu mandato na Casa.

“A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante. O que mais chama a atenção no requerimento ministerial, contudo, é nenhuma dessas duas constatações, mas sim como o equilíbrio entre os Poderes da República foi colocado em risco por tamanhas frivolidades. Como garantias constitucionais tão caras à democracia foram barateadas por meras ilações, opiniões, cogitações e notícias de jornal”, diz trecho da defesa apresentada pelos advogados por Cunha.

Com base no pedido de prisão e na defesa de Cunha, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, irá decidir se manda ou não prender o deputado do PMDB. O magistrado não tem prazo para tomar a decisão.

Acusação da PGR
O pedido de prisão de Eduardo Cunha apresentado pela PGR listou três fatos que mostrariam tentativa do peemedebista, mesmo após afastado do comando da Câmara e do mandato de deputado, de tumultuar o caso:

1- uma decisão da mesa diretora da Câmara que manteve para Cunha diversos benefícios do cargo de presidente da Casa;
2- uma entrevista que Cunha concedeu dizendo que iria ao seu gabinete na Câmara, apesar de estar com o mandato suspenso;
3- alegação de que o deputado do PMDB teria influência sobre nomeações no governo do presidente em exercício, Michel Temer.

Na peça judicial entregue nesta sexta ao STF, os advogados de Cunha rebatem os argumentos do Ministério Público. Em um dos trechos do documento, a defesa alega que, desde que o tribunal determinou o afastamento do peemedebista da Câmara, no início de maio, ele foi à casa legislativa somente no dia 19 de maio para se defender pessoalmente no Conselho de Ética no processo que recomenda sua cassação.