Beto Richa quer vender imóveis para fazer caixa

O governador Beto Richa (PSDB) voltou a pedir autorização da Assembleia Legislativa (AL) para vender imóveis públicos, com o objetivo de fazer caixa. Desta vez, a lista contém 12 bens, pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), incluindo o prédio do 2º ofício de registros da comarca de Ponta Grossa (Campos Gerais), localizado às margens da BR-376. O projeto de lei 294/2016 seria votado anteontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas recebeu pedidos de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT), Bernardo Carli (PSDB), Felipe Francischini (SD) e Gilson de Souza (PSC), devendo retornar à pauta na próxima terça-feira. 

Segundo o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a expectativa é arrecadar em torno de R$ 100 milhões, por meio de um procedimento licitatório. A propriedade na BR-376 seria alienada em dezembro de 2015, quando o Executivo conseguiu o aval para se desfazer de mais de 50 bens, considerados "sem utilidade". Na época, ela foi avaliada em R$ 25 milhões. No entanto, uma emenda de parlamentares da região evitou a comercialização. O mesmo ocorreu com dois terrenos de Londrina, de mais de 2,6 mil metros quadrados cada, doados pelo município para construção de distritos policiais e uma escola estadual. Apesar de assinalados como inservíveis pela administração estadual, eles são utilizados pela população como praças. 

Na proposta atual, há ainda áreas em Bituruna, Campo Mourão, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Curitiba, Ibiporã, Ortigueira, Pato Branco, Terra Roxa e União da Vitória. O governador alega, na justificativa, que a medida foi aprovada pela diretoria executiva da Codapar, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). "Deve-se destacar que os imóveis em questão foram muito importantes para o desenvolvimento do setor agrícola estadual, porém, como estão ociosos, a aplicação dos valores oriundos de suas vendas trarão (sic) mais benefícios para a economia paranaense", diz trecho. Romanelli contou que o Executivo pretende usar o dinheiro para realizar investimentos, sobretudo na área de educação. "Não tem sentido manter imóveis que não são mais úteis, muitos deles gerando custo de manutenção, ao mesmo tempo em que precisamos construir escolas em Ponta Grossa", exemplificou. 

Já Veneri chamou a proposta de demagógica. "Qualquer pessoa com o mínimo de razoabilidade em termos de orçamento sabe que você não arrecada valores e direciona: ‘Ah, vamos vender o Palácio Iguaçu e esse valor será destinado à construção de escolas’." O petista sugeriu que a CCJ encaminhe um pedido de informações ou diligência à Codapar, para que o órgão informe um valor mínimo a constar no pregão. "O que me preocupa é que estejamos diante de um quadro em que o imóvel que há seis meses se pretendia vender por um valor hoje esteja muito menor, dado à crise imobiliária, e que por alguma razão não explicada o governo insiste em vender quando não conseguiu nem sequer vender os anteriores que havia pretendido."