CCJ aprova projeto que cria Fundo de apoio a hospitais

CCJ aprova projeto que cria Fundo de apoio a hospitais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21/6) o Projeto de Lei (PL) 171/2016, que Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON).

O PL, do governo do Estado, foi aprovado por maioria dos votos com uma emenda substitutiva global.  O projeto inclui os hospitais municipais como beneficiários do fundo, que deverá destinar, no mínimo, 90% do montante para as cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e os restantes 10% ao Hemosc e ao Cepon.   

O Fundo será composto pela devolução voluntária das sobras do duodécimo dos poderes (Assembleia Legislativa. Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público) e de doações de contribuintes no Estado. A Assembleia Legislativa possui R$ 100 milhões disponíveis. “O Fundo vai amenizar o problema das cirurgias eletivas e dos hospitais filantrópicos, que são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina e já acumulam dívida superior a R$ 200 milhões.”, afirmou o líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP).

A Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados será gestora dos recursos, podendo descentralizá-los, e deverá enviar relatório trimestral à Alesc detalhando a forma com que os mesmos estão sendo aplicados. 

A matéria segue em tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21/6) o Projeto de Lei (PL) 171/2016, que Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON).

O PL, do governo do Estado, foi aprovado por maioria dos votos com uma emenda substitutiva global.  O projeto inclui os hospitais municipais como beneficiários do fundo, que deverá destinar, no mínimo, 90% do montante para as cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e os restantes 10% ao Hemosc e ao Cepon.   

O Fundo será composto pela devolução voluntária das sobras do duodécimo dos poderes (Assembleia Legislativa. Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público) e de doações de contribuintes no Estado. A Assembleia Legislativa possui R$ 100 milhões disponíveis. “O Fundo vai amenizar o problema das cirurgias eletivas e dos hospitais filantrópicos, que são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina e já acumulam dívida superior a R$ 200 milhões.”, afirmou o líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP).

A Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados será gestora dos recursos, podendo descentralizá-los, e deverá enviar relatório trimestral à Alesc detalhando a forma com que os mesmos estão sendo aplicados. 

A matéria segue em tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Saúde.