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Knaesel deixou unidade prisional em caminhonete acompanhado de advogado (Foto: Fabiano Correia/RBS TV)A Segunda Câmara Criminal concedeu habeas corpus nesta terça-feira (21) ao ex-deputado e ex-secretário estadual Gilmar Knaesel (PSDB). Ele é acusado de desviar recursos destinados a organizações não-governamentais (ONGs) para realização de eventos esportivos e investigado em 200 processos no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
O ex-deputado deverá cumprir medidas cautelares. Segundo a RBS TV, Knaesel deixou o Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, no Vale, em um carro, por volta das 17h05. A informação da soltura foi confirmada pelo advogado dele, Marlon Bertol.
Em relação a medidas judiciais, Bertol afirmou que “já protocolamos ontem [segunda] um pedido de rejeição da denúncia”. Segundo ele, o argumento é que os crimes investigados já estão prescritos.
Decisão da Justiça
Para o desembargador Getúlio Corrêa, relator do habeas corpus, com a prisão o político sofria constrangimento ilegal. Segundo ele, não havia mais motivo para a manutenção do encarceramento, pois não foram comprovadas as alegações que havia interferência no processo antes dele ser preso.
"Ademais, trata-se de paciente primário, com residência fixa e ocupação lícita", afirmou o desembargador. O político, porém, deve seguir medidas cautelares. Ele terá que se apresentar quinzenalmente em juízo, não pode sair do município sem autorização judicial e não pode se comunicar com os outros investigados ou testemunhas do caso.
Além de Knaesel, os outros quatro réus do processo também tiveram habeas corpus concedidos na sessão da 2ª Câmara Criminal desta terça. Como o político, eles também precisam cumprir medidas cautelares.
Investigação e prisões
O ex-deputado estadual e ex-secretário de Turismo de Santa Catarina foi encaminhado no dia 14 para o presídio em Itajaí. Outros três suspeitos também foram transferidos para unidades prisionais.
O valor desviado, segundo a Polícia Civil, chega a R$ 551,5 mil. Knaesel foi preso preventivamente na noite do dia 13 na Diretoria de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis.
Na Operação "Bola Murcha", foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva. Quatro pessoas foram presas, o ex-deputado e três integrantes de ONGs. Um assessor dele, que era considerado foragido, se entregou na quarta (15). Ao todo, 13 pessoas foram indiciadas, suspeitas de participar das irregularidades.
Sete crimes
Os envolvidos vão responder por sete crimes: associação criminosa, estelionato, falsidade ideologica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.
“Os projetos eram apresentados e aprovados pela secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, mas os eventos nunca aconteciam. As pessoas ligadas a ONGs, como árbitros esportivos e proprietários de quadras, confessaram que emprestavam suas contas bancárias para depósito dos recursos, recebiam os valores e depois sacavam para dividir o valor entre os envolvidos. Até notas fiscais comprobatórias fraudulentas eram emitidas e entregues à secretaria”, disse o delegado.
Bloqueio de contas
Segundo Watanabe, a polícia tem provas que comprovam a participação de Knaesel nas irregularidades. “O ex-secretário tinha um assessor abaixo dele que organizava tudo para que a culpa não recaísse sobre a figura principal. Ele nega qualquer irregularidade em sua gestão, mas durante as investigações conseguimos materializar todas as condutas”, relatou Watanabe.
Conforme o delegado, a polícia já representou pelo sequestro do valor. Se encontrado na conta de Knaesel, a Justiça determinará o bloqueio e ele terá que devolver aos cofres públicos.
Knaesel foi secretário de estado no governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), além de ter sido deputado estadual por mais de 20 anos. Entre 1999 e 2000, foi presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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