Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta segunda-feira, 20, a partir das 17 horas, entram em discussão no plenário, na ordem do dia, três projetos de lei, uma moção de apelo, um requerimento de informação, um requerimento de denúncia, seis indicações e uma emenda modificativa.
Confira:
1. Projeto de Lei nº 472/16 – Executivo Municipal – Autoriza o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;
2. Projeto de Lei nº 473/16 – Executivo Municipal – Altera dispositivo da Lei nº 2980, de 20 de março de 2012, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade dos Serviços de Atenção Básica – PMAQAB;
3. Projeto de Lei nº 150/16 – César Augusto Accorsi de Godoy – Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos em geral e institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de São Bento do Sul e dá outras providências;
4. Moção nº 384/16 – Edimar Geraldo Salomon – Moção de Apelo ao Executivo Municipal e ao Departamento de Trânsito solicitando o atendimento ao Ofício nº 108/2016 da Delegacia de Polícia;
5. Requerimento de Informação nº 316/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 350/2015, aprovado em 08/06/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”;
6. Requerimento de Denúncia – Ofício do Senhor Luiz Antonio Novaski apresentando denúncia e requerendo a instauração do processo de apuração de possível infração político-administrativa pelo Senhor Prefeito Municipal;
7. Indicação nº 1641/16 – Peter Alexandre Kneubuehler – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando reparo na rampa de ligação entre a Rua Rotheubaum com a Rua Regina Schroeder, no Bairro Colonial;
8. Indicação nº 1642/16 – Marcio Dreveck – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento e ao DETRU sugerindo estudos para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ipê, nas proximidades do nº 300, no Bairro 25 de Julho;
9. Indicação nº 1643/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando a recolocação do abrigo de passageiros na Rua Conrado Liebl, esquina com a Estrada do Lago, no Bairro Serra Alta;
10. Indicação nº 1644/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Sergipe, no Bairro Serra Alta;
11. Indicação nº 1645/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando a dragagem da vala localizada entre a Rua Otto Eduardo Lepper e o trilho e da vala que corta as Ruas Roberto Roesler e Vicente Zeithammer, no Bairro Serra Alta;
12. Indicação nº 1646/16 – Edimar Geraldo Salomon – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando os serviços de manutenção e nivelamento da Rua Harry Pfutzenreuter, no Bairro Centenário;
13. Emenda Modificativa nº 02/16 – Fernando Mallon – Ao Projeto de Lei nº 433/16 que “Dispõe sobre a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Bento do Sul e dá outras providências”.
Ofícios recebidos:
1. Ofício da APAE convidando para o V Seminário de Prevenção de Deficiências;
2. E-mail da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recursos para nosso município;
3. Ofício do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina solicitando informações sobre o número de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica do Município;
4. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 300/2016;
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 302/2016;
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 301/2016;
7. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 303/2016;
8. Ofício da Fundação Cultural encaminhando o Balancete do mês de abril de 2016;
9. Ofício da Associação Empresarial de São Bento do Sul solicitando atestado de funcionamento;
10. Ofício da EMHAB encaminhando o Balancete do mês de abril de 2016;
11. Ofício da EMHAB encaminhando o Balancete do mês de maio de 2016.
Ofícios expedidos:
1.Ofício nº 189/16 – À presidência da ALESC agradecendo ao curso realizado nesta Casa Legislativa sobre direito eleitoral;
2. Ofício nº 190/16 – À chefe do Cartório Eleitoral da 30ª informando número atual de vereadores e posse para os eleitos para o quadriênio 2017-2020;
3. Ofício nº 191/16 – Ao Executivo Municipal encaminhando os Requerimentos de Informações de nºs 311, 312, 313 e 315/2016 aprovados em sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016;
4. Ofício nº 192/16 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo encaminhando o Requerimento de Informação de nº 311/2016 aprovado em sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016;
5. Ofício nº 193/16 – À Secretaria Municipal de Administração encaminhando o Requerimento de Informação de nº 311/2016 aprovado em sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016;
6. Ofício nº 194/16 – À Secretaria Municipal de Saúde encaminhando o Requerimento de Informação de nº 314/2016 aprovado em sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016;
7. Ofício nº 195/16 – À Vigilância Municipal encaminhando o Requerimento de Informação de nº 314/2016 aprovado em sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016;
8. Ofício nº 196/16 – Ao Executivo Municipal encaminhando as Indicações de nºs 1631, 1632, 1633, 1634, 1635, 1636, 1637, 1638, 1639 e 1640/2016 oriundas da sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016;
9. Ofício nº 197/16 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1631, 1632, 1634, 1636, 1637, 1638, 1639 e 1640/2016 oriundas da sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016;
10. Ofício nº 198/16 – Ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano encaminhando as Indicações de nºs 1633 e 1635/2016 oriundas da sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016;
11. Ofício nº 199/16 – Ao Transportes Coletivos Rainha encaminhando a Indicação de nº 1635/2016 oriunda da sessão ordinária realizada na data de 13.06.2016.
Matérias discussão única e votação:
- Moção nº 384/16;
- Requerimento de Informação nºs 316/16;
- Requerimento de Denúncia;
- Prestação de Contas: Clube da Lady
Matérias em 2ª discussão e votação:
1. Projeto de Lei nº 464/16 – Executivo Municipal – Autoriza o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos a Associação São-Bentense de Voleibol;
2. Projeto de Lei nº 471/16 – Executivo Municipal – Autoriza celebrar convênio entre o município de São Bento do Sul e a JCI – Junior Chamber International Brasil de São Bento do Sul e dá outras providências.
Matérias em 1ª discussão:
1. Projeto de Lei nº 466/16 – Executivo Municipal – Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos do município para arrecadação de contribuição mensal de valores e repasse mediante débito na fatura de água e esgoto e dá outras providências;
2. Projeto de Lei nº 469/16 – Executivo Municipal – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do município.
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