Grein pede informações sobre o andamento dos programas de regularização fundiária em Canoinhas

Vereador quer saber a situação de cada loteamento que teve o processo iniciado e a

previsão de entrega das escrituras

Através de requerimento aprovado em plenário esta semana, na Câmara, vereador João Grein

(PT) está solicitando informações sobre o andamento dos programas de regularização

fundiária em Canoinhas.

Pelo documento direcionado à secretaria municipal de Habitação, o vereador busca saber a

situação de cada loteamento que teve o processo de regulamentação iniciado nos últimos

anos, além do prazo de entrega das escrituras para que as famílias possam ter a posse legal

dos imóveis.

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e

sociais, como forma de integrar áreas regulares dentro do perímetro urbano dos municípios.

Áreas no Jardim Lavrama e no Serrajão, por exemplo, tiveram os processos de legalização

iniciados pelo Projeto Lar Legal, que é um programa de intervenção pública, desenvolvido por

meio de parcerias entre os municípios, Governo do Estado de Santa Catarina, Ministério

Público e Poder Judiciário e que visa a individualização das matrículas. Ao participar deste

programa o proprietário terá um único custo que é o de escrituração do imóvel, no valor

estimado de R$ 960.

Desde sua criação, há três anos, a secretaria de Habitação tem trabalhado na regulamentação

de outras áreas dentro do perímetro urbano, como são os casos dos Loteamento Jardim Santa

Cruz, Loteamento Soares de Carvalho (parte situada na região central e outra no bairro Boa

Vista), no Campo D`Água Verde, Industrial I, Vila Verde, Vila Militar no bairro Água Verde e Vila

Zaniolo.

Em maio de 2013 Grein ocupou a tribuna da Câmara para pedir a regularização de

aproximadamente 200 imóveis na Vila Militar. Um mês depois voltou à tribuna para, então,

defender a legalização de casas e lotes na Vila Zaniolo. “É uma situação que se arrasta há 18

anos”, frisou, naquela ocasião, para lembrar que o problema persistia desde a falência da

antiga madeireira que era proprietária de grande parte da área situada à margem esquerda da

BR-280, sentido Canoinhas a Mafra.