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O governador em exercício, Francico Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública no estado, em razão da grave situação financeira. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (17), em uma edição extra do Diário Oficial.
O decreto foi acordado em um jantar entre Dornelles e o presidente interino, Michel Temer (PMDB), na noite desta quinta-feira (16), no Palácio Jaburu. Ele serve, entre outras medidas, como justificativa legal para a União repassar o presente de R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro.
No texto, Dornelles afirma que a crise impede o cumprimento das obrigações assumidas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no estado, autorizando as "autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais".
O decreto também estabelece que cada autoridade competente editará atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), que também estava no jantar com Dornelles e Temer, não quis comentar o decreto.
O governador em exercício Francisco Dornelles: cortes Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo
Carta branca
Na prática, a medida autoriza o estado, entre outras atribuições, a contrair empréstimos emergenciais sem a autorização da Assembleia Legislativa.
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) afirma que o decreto dá uma "carta branca" ao governador e secretários pelos próximos meses.
"O estado poderá conseguir recursos, com a União ou bancos privados, sem que se leve em consideração a sua capacidade de endividamento. Além disso, secretários poderão suspender contratos e fechar outros sem licitação. É uma carta-branca pelos próximos três meses", explicou o tucano. "É a primeira vez que vejo o estado decretar calamidade pública por colapso na administração financeira".
Reunião
Neste momento, o governador em exercício está no Palácio Guanabara explicando as implicações do decreto para os secretários.
A assessoria de imprensa do estado ainda não se pronunciou sobre o decreto.
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