TCE/SC será pioneiro na aplicação do monitoramento da despesa pública

O Tribunal de Contas de Santa Catarina assinou nesta terça-feira (14), em Florianópolis, com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, acordo de cooperação técnica para expansão do Observatório da Despesa Pública (ODP). O objetivo é incrementar ações de prevenção e combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, por meio do cruzamento de dados e análise de informações. O observatório é a unidade de produção de informações estratégicas da extinta Controladoria Geral da União.

O gerente de projetos do Ministério, Luciano Trindade Altoé, destaca como os tribunais de contas podem contribuir com o programa. “Nós queremos, efetivamente, monitorar as contas públicas, as despesas públicas do país e dos municípios. A gente começou com a questão de um piloto aqui em Santa Catarina. Porque a gente quer, na verdade, ter um resultado final com os 26 estados e o DF (Distrito Federal). A idéia é essa. Pelo momento que estamos atravessando, se a gente não conseguir alavancar e monitorar de forma diferente, a gente não vai conseguir superar os desafios. Nós temos que pensar diferente.”

O Núcleo de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas será responsável pela operacionalização do observatório no órgão. Entre as atividades, a integração das metodologias de análise de dados, além de treinamentos para aperfeiçoar as técnicas de prevenção e combate à corrupção e o monitoramento de despesas públicas.

O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, supervisor do Núcleo, explicou que o observatório é uma quebra de paradigma. “Representa uma mudança na abordagem de atuação dos tribunais de contas. Como a gente lida com a informação, através do uso de técnicas de inteligência. Através do cruzamento de informação, maior integração com os órgãos de controle, a exemplo do que estamos fazendo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Vamos nos aproximar de outros órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, demais tribunais de contas, controle interno dos estados e municípios. E o compartilhamento de bancos de dados e de informação com cruzamento de todo esse cabedal de informações que a gente vai ter acesso.”

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e pelo secretário-executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.