Câmara autoriza prefeitura a remanejar dotações orçamentárias das secretarias de
Planejamento e Habitação; Matérias foram encaminhadas pelo Executivo Municipal
Vereadores canoinhenses votaram e aprovaram três projetos de lei em segundo durante as
sessões ordinárias desta semana. Todas as matérias foram encaminhadas à Câmara pelo
Executivo Municipal.
Pelo projeto de lei n°096/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no atual orçamento
da secretaria municipal de Planejamento e a acrescentar o valor de R$ 1.197,39. O recurso
será utilizado na aquisição de móveis, materiais e equipamentos esportivos, conforme
estabelece convênio firmado entre o município e o Estado de Santa Catarina.
Através da aprovação do projeto de lei n°110/2016, atletas ficam autorizadas a representar
Canoinhas no Campeonato Brasileiro de Sênior de Bolão 23 Feminino, que acontece na cidade
de Marechal Cândido Rondon/PR, entre os dias 16 e 19 de junho deste ano. A matéria também
autoriza o município a transportar a delegação e a custear despesas no valor de até R$ 450.
De acordo com o projeto de lei n°114/2016, a prefeitura fica autorizada a anular dotações e a
remanejar dotações orçamentárias da secretaria municipal de Habitação, visando utilizar o
valor de R$ 44 mil na adequação de despesas do Fundo Rotativo de Habitação (Frohab).
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