"Quem impôs os cortes foi a realidade, não o Governo", afirma secretário João Paulo Kleinübing

Dívidas com municípios e fornecedores, além da diminuição da arrecadação devido à crise econômica do país, foram alguns dos assuntos tratados pelo secretário de Estado de Saúde (SES), João Paulo Kleinübing, na sessão especial da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc), realizada ontem em Florianópolis. No entanto, as explicações não foram suficientes para convencer representantes de entidades relacionadas à saúde pública e deputados sobre cortes orçamentários previstos pelo Governo do Estado na área. O Tribunal de Contas (TCE) avalia que as dívidas do setor já superem R$ 200 milhões nos primeiros cinco meses de 2016. Atrasos em pagamentos do Estado a fornecedores provocaram a interrupção do atendimento de emergência do Hospital Regional de Biguaçu. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (Sindsaúde) alerta que a situação do atendimento na área tende a piorar.

O secretário João Paulo Kleinübing foi convocado para falar na Alesc sobre cortes de gastos e atrasos em pagamentos a hospitais e prefeituras do Estado. Na sessão, que ocorreu no plenário do Legislativo na manhã de quarta-feira, o secretário justificou que falta de verba é culpa crise econômica e queda na arrecadação: 

— Tivemos uma redução no orçamento em 2016 e vamos ter que reavaliar contratos. É um momento delicado para a economia do país. Comparando 2016 com o ano passado, temos uma redução de 5,3% no orçamento e um aumento de 8,28% na folha de pagamento da saúde. Quem impôs os cortes no orçamento foi a realidade, não o Governo.

Desde 2015, o cenário pouco animador se intensifica em Santa Catarina, com o reflexo recente no Hospital São José, em Criciúma, que chegou a fechar as portas na semana passada por atrasos salariais da empresa gestora, que alega não receber o repasse correto do poder público estadual. Uma perícia feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Criciúma reconheceu a dívida de R$ 28 milhões do Estado com a empresa gestora da unidade. No Hospital Regional de Biguaçu, parte do atendimento foi interrompido e haverá demissões por falta de pagamentos da SES. 

Presidente da Comissão de Saúde da Alesc, a deputada Ana Paula Lima (PT)criticou os dizendo que o secretário não respondeu a diversas perguntas relacionadas ao volume das dívidas.

— Vamos encaminhar um ofício após a sessão para que a Secretaria de Saúde de fato responda a questões importantes sobre a situação do Estado, algo que não tivemos do secretário hoje - afirmou a deputada. 

Hospital Regional de Biguaçu fecha emergência por calote do Estado

Durante a sessão, funcionários da pasta e integrantes do Sindsaúde estenderam cartazes contra as demissões e a falta de verbas para hospitais. Cláudio Marmentini, diretor do Hospital de Biguaçu, anunciou que a emergência da instituição fechou as portas esta semana por falta de repasse de verbas do Estado. 

— Fizemos um acordo em março deste ano de repasses mensais de R$ 800 mil para oferecermos serviços de clínica médica e pronto-atendimento, mas não recebemos nenhuma verba desde então. Por isso, suspendemos o atendimento e vamos ter que demitir pelo menos 40 funcionários - disse o diretor. 

Segundo a presidente do sindicado Edileuza Fortuna, outras unidades do Estado também passam por dificuldades e a situação deve piorar com os cortes previstos pelo Governo. 

— Há falta de medicamentos e cancelamento de cirurgias por falta de anestésico no Hospital Infantil Joana de Gusmão. No Hospital Florianópolis, 12 leitos foram fechados. Essa é a situação da saúde no nosso Estado, que não paga fornecedores - afirmou a presidente do Sindsaúde. 

Problemas começaram no final de 2015 

No final do ano passado, aumentaram requisições de promotorias para o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Terceiro Setor por informações sobre processos referentes à área da saúde. A coordenadora-adjunta do Centro, promotora Caroline Cabral Zonta, esteve presente na sessão na Alesc e ressaltou o crescimento de ocorrências:

— O Centro de Apoio serve para auxiliar promotores em possíveis processos ou investigações na área da saúde. O que verificamos é um aumento acentuado de pedidos de dados desde o final de 2015 - explica a promotora. 

Boa parte das reclamações que originaram denúncias ao MPSC vieram dos municípios. A direção do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC) afirma que os municípios não recebem repasses do Estado para atendimento básico de saúde e medicamentos desde janeiro deste ano e que a dívida já chega a R$ 35 milhões. No mês passado, o conselho entregou uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do MPSC para denunciar o atraso. O caso está sendo avaliado na 33ª Promotoria da Capital. O presidente do Cosems/SC, Sidnei Bellé, também participou da sessão da Comissão de Saúde e pediu ajuda aos deputados:

— Queremos que os deputados incluam os municípios no projeto de criação do fundo de ajuda a hospitais filantrópicas, que deve usar R$ 100 milhões em verba de sobras do duodécimo do Legislativo.