O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, João Paulo Kleinübing (PSD), foi à Assembleia Legistativa catarinense (Alesc) na manhã desta quarta-feira (15) para falar sobre os repasses e cortes na área. Ele foi convocado pela Comissão de Saúde da Alesc para dar explicações, como mostrou o Jornal do Almoço.
Atrasos nos repasses do governo do estado têm prejudicado o atendimento nos hospitais filantrópicos do estado. Na semana passada, por exemplo, o Hospital São José de Criciúma, no Sul, ficou quase 24 horas sem atendimento externoporque os funcionários não receberam os salários no dia.
O plenário da Alesc ficou lotado. O secretário apresentou os principais motivos que levaram o estado a chegar nesse ponto.
"O orçamento da Secretaria livre para custeio foi reduzido em 20% agora neste ano e há um aumento, por outro lado, de procedimentos, de custos. Demandas judiciais têm aumentado de forma bastante significativa. Então, tudo isso vai pressionando o recurso. Precisamos de recursos adicionais, não há dúvida disso", disse o secretário.
A crise afeta de alguma forma os 295 municípios catarinenses. "No encaminhamento para especialidades, está se criando e aumentando uma fila de espera com o tempo maior e também há municípios reduzindo o número de medicamentos dentro da lista padronizada pelo Ministério da Saúde para atender a população", disse o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Consens), Sidnei Bellé.
A Secretaria busca soluções. "É preciso rever muito a questão dos nossos procedimentos. Nós temos que discutir de fato aquilo que é prioridade para poder fazer esse enfrentamento", disse o secretário.
Situação no estado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina diz que a dívida da saúde já ultrapassa os R$ 200 milhões. No parecer, os auditores reconheceram que o estado cumpre o mínimo de 12% em gastos na área da saúde, mas apontam atrasos frequentes.
A auditoria mostrou ainda que os fornecedores chegam a esperar mais de três meses para receber despesas já liquidadas, quando o serviço já foi realizado e conferido pelo poder público. Para se ter uma ideia, em 2016 já foram gastos R$ 240 milhões para pagar serviços já realizados no ano passado
O reflexo disso são falta de médicos, leitos fechados, cancelamentos de cirurgias e greve nas principais instituições de saúde do estado.
As prefeituras reclamam que não recebem os repasses do estado desde janeiro e pediram ajuda ao Ministério Público de Santa Catarina para conseguir receber cerca de R$ 35 milhões que a Secretaria de Saúde deve aos muncípios.
Com a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), mantida pelo estado, a dívida chega a R$ 38 milhões. Algumas coletas externas, que ajudam a dar um fôlego no estoque dos hemocentros do estado, tiveram que ser suspensas.
"Se não houver o pagamento dos recursos em atraso para que a gente regularize o pagamento dos fornecedores. E doravante os recursos sejam repasasados com regularidade, a gente vai continuamente sofrendo riscos de colapso", relatou o presidente da Fahece, José Augusto Oliveira.
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