Governo de SC está investindo R$ 34 milhões na construção de estruturas para atendimento de assistên

A rede para atendimento de assistência social em Santa Catarina passa por uma verdadeira transformação. O Governo do Estado está construindo 117 novas unidades para suporte ao atendimento oferecido pelas prefeituras nos municípios. O investimento de R$ 34 milhões está garantido pelo programa Pacto por Santa Catarina.

A estrutura já existente era de 358 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 88 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Geraldo Althoff, explica as diferenças: enquanto o Cras faz um trabalho de prevenção dentro de cada município a situações de fragilização, o Creas funciona como uma unidade regional que oferece um tratamento para pessoas que já enfrentam problemas. São pessoas e/ou famílias cujos direitos foram ameaçados ou violados em situação de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou afastamento do convívio familiar.

Secretário Althoff. Foto: James Tavares/Secom

Das 117 novas unidades que estão sendo incorporadas à rede, 89 são Cras (sendo que 16 já foram entregues, 42 estão em obras e 31 serão licitados nas próximas semanas) e 28 são Creas (cinco já foram entregues, 12 estão em obras e 11 aguardam licitação).

Cada nova unidades de Cras possui 220 metros quadrados e cada Creas tem 269 metros quadrados. O Estado também investe R$ 7 mil para o mobiliário de cada um dos novos Cras. A equipe de atendimento, mantida pelas prefeituras, conta com assistentes sociais, psicólogos e, eventualmente, advogados.

Apesar deste tipo de atendimento ser responsabilidade das prefeituras, o Governo do Estado assumiu o compromisso de construir novas unidades para contribuir com o trabalho da rede. “A assistência social é uma política pública relativamente nova, está solidificada no contexto federal e estadual e precisa agora ser consolidada nos municípios. Em Santa Catarina, esse processo para pela construção destas edificações. As prefeituras precisam de um espaço para oferecer esse tipo de atendimento”, explica Althoff.

Penha. Foto: Silvia Daleffe/ADR Itajaí

Os Cras e os Creas integram o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação é responsável pela gestão do Suas, pela assessoria aos municípios e pelo cofinanciamento dos serviços, programas e benefícios previstos pela política de assistência social.

Cras
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que tem por objetivo prevenir ocorrências de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou privação (ausência de renda ou fragilização de vínculos afetivos ou relacionados a discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras).

O que oferece:
- Serviço de proteção e atendimento integral à família;
- Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
- Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Creas
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma estrutura de assistência social que existe nos municípios para atendimento regional a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O Creas oferece ajuda a quem tem seus direitos violados, direcionando o foco das ações para as famílias, contribuindo para que estas possam enfrentar problemas sociais graves com acompanhamento profissional.

O que oferece:
- Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos;
- Serviço especializado em abordagem social;
- Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade;
- Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.