A Polícia Civil, por meio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), cumpriu dois mandados de prisão preventivanesta terça-feira, contra dois suspeitos de envolvimento em desvio de subvenções sociais em 2009.
A investigação teve início em 2012 e foi feita pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), que conseguiu identificar que várias subvenções sociais liberadas pela Secretaria Estadual da Fazenda, através do Fundo Social, foram recebidas por Organizações Não Governamentais (ONGs) em Imbituba, as quais não prestaram o serviço que constava no plano de aplicação, apropriando-se dos valores.
Os presos, de acordo com a Polícia Civil, são Mario Cesar de Souza, contador e ex-vereador em Imbituba, e Neuseli Junckes Costa, servidora aposentada da Fazenda. Em depoimento durante o inquérito, segundo o delegado responsável pelo caso, Rodrigo Schneider, Souza negou envolvido nos fatos. Já Neuseli teria dito que somente fez o que era lhe solicitado. A servidora aposentada estaria negociando com a polícia uma delação premiada.
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No total, foram encontradas ilegalidades em 14 entidades em Imbituba, além de irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Auditoria da própria Secretaria da Fazenda, que em 2011 alertou desvios em repasses de subvenções realizados no ano de 2009 em cidades do Sul do Estado, algo em torno de R$ 6 milhões.
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Segundo investigações, foram falsificados os documentos apresentados nas prestações de contas, em especial notas fiscais e cheques. Desde o início da apresentação do projeto, a intenção era lesar os cofres públicos e usar o dinheiro em finalidade diferente daquela proposta no plano de aplicação.
As entidades contaram com auxílio de um ex-vereador e contador na cidade de Imbituba, responsável em "montar" as prestações de contas, intermediar as liberações na Secretaria da Fazenda e que também era presidente de uma ONG. Além disso, uma funcionária da Fazenda Estadual, atualmente aposentada, era responsável em liberar os empenhos e proceder a baixa dos repasses não autorizados.
— As comunidades das cidades têm que fiscalizar para onde vão os recursos das subvenções — alertou Schneider.