Primeiros 30 dias da gestão Temer mantiveram propostas para a economia gestadas no governo Dilma Rousseff. Na foto, Temer (centro) está ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (direita), e do presidente do BC, Ilan Goldfajn. (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), assumiu o governo há um mês prometendo mudar os rumos da economia, mas boa parte das medidas anunciadas neste início de gestão mantém as linhas gerais daquilo que já tinha sido proposto anteriormente pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Assim como propunha o então ministro da Fazenda de Dilma, Nelson Barbosa, a nova equipe econômica propôs, e conseguiu, ampliar o rombo autorizado para as contas públicas neste ano. Quando ainda estava no poder, Dilma queria autorização para um déficit primário nas contas do governo de até R$ 96,6 bilhões, mas a nova equipe econômica já conseguiu permissão legal para um rombo bem maior: de até R$ 170,5 bilhões neste ano.

Nos últimos dias, ao invés de cortar gastos públicos, foi anunciada uma liberação de R$ 38,5 bilhões em despesas dos ministérios – apesar de o governo já estar estimando um déficit fiscal de R$ 113,9 bilhões em 2016. Há, ainda, uma margem de R$ 18,1 bilhões para incorporar os chamados "riscos fiscais" – que são a renegociação com os governadores e a repatriação de recursos.

 

GOVERNO TEMER

Presidente em exercício

Na mesma linha do governo da presidente afastada, a equipe de Temer também querreformar a Previdência Social e, por isso, já negocia com parte das centrais sindicais. A proposta, novamente, é de estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, atingindo inclusive os atuais trabalhadores – com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.

O novo governo também apoiou a renovação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) – mecanismo que permite ao governo mais liberdade para gastar recursos do Orçamento, com uma alíquota de 30%, assimcomo propunha a equipe econômica do governo Dilma Rousseff.

Apesar de defender o corte de despesas, o governo interino de Temer também apoiou, no Legislativo, o reajuste dos salários dos servidores públicos, medida que terá impacto superior a R$ 50 bilhões nas contas públicas até 2018. Esse reajuste foi negociado pela equipe de Dilma, e mantido pela nova gestão.

Em um momento em que vários estados passam por dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outros, a nova equipe econômica, assim como a anterior, já começou a renegociar os contratos das dívidas dos estados com a União.

O governo Dilma havia concordado em ir alongando as dívidas estaduais por 20 anos, diminuindo as parcelas mensais, com a possibilidade de redução em 40% na prestação da dívida por 24 meses. Para isso, exigia uma série de contrapartidas.

Já a equipe econômica de Temer informou que é “consenso” que o governo federal deve conceder aos estados um “alívio temporário”  no pagamento de suas dívidas enquanto continuam as discussões das contrapartidas para equilibrar as contas estaduais.

No caso do aumento de tributos, o discurso da nova equipe econômica é um pouco diferente. O governo Dilma Rousseff elevou vários impostos e vinha propondo o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para reequilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não defende o tributo, mas também não afasta a possibilidade de elevar impostos, de forma temporária, "em algum momento".

A principal proposta da nova equipe econômica, que é estabelecer um teto para os gastos públicos, também é semelhante ao que havia sido proposto anteriormente pelo governo Dilma Rousseff. A equipe anterior enviou uma proposta do Congresso prevendo uma série de "gatilhos" caso esse teto fosse atingido, como demissão de servidores (por meio de PDV) e até mesmo congelar o aumento do salário mínimo. A proposta do ministro Meirelles é de fixar um teto para os gastos tendo por base a inflação do ano anterior.

Propostas novas
Apesar de manter as linhas gerais, a nova equipe econômica também trouxe propostas novas, como, por exemplo, o retorno de R$ 100 bilhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em até dois anos.

A  medida tem o potencial de diminuir a dívida públicaem igual proporção e de reduzir o pagamento de subsídios por parte do governo, em R$ 7 bilhões por ano – assim que a totalidade dos recursos for devolvida. Entretanto, a operação está sendo alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Analistas apontam que essa devolução pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A nova equipe econômica também quer limitar o pagamento de subsídios, para gerar uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, além de extinguir o chamado fundo soberano – buscando os recursos lá depositados, que somam cerca de R$ 2 bilhões.

Ao contrário do governo Dilma, o presidente em exercício Michel Temer diz apoiar projeto aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acabando com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.