Atraso no pagamento dos serviços prestados pelo SUS agravaram a situação das
entidades; Câmara antecipará devolução de recursos para socorrer Hospital Santa Cruz
Chega a R$ 50 milhões a dívida do Governo do Estado com pelo menos 47 dos 180 hospitais
filantrópicos de Santa Catarina. Para gestores hospitalares e representantes de entidades
ligadas ao setor, esta é a pior crise financeira enfrentada pelas instituições na história.
Durante reunião no plenário da Câmara, na noite de quinta-feira, 09, debatedores foram
unânimes em dizer que a maioria dos hospitais filantrópicos está prestes a paralisar os serviços
prestados à população. Em algumas regiões do Estado, entidades já começaram a fazer
demissões como forma de conter gastos e manter as portas abertas.
Vereadores Célio Galeski (PR), Paulo Glinski (PSD) e Renato Pike (PR), além de outras
autoridades, acompanharam as discussões. Canoinhas foi o segundo município do Estado a
receber o roteiro de seis encontros que visam alertar a sociedade sobre a crise no setor e
chamar a atenção para o risco de fechamentos de hospitais.
O atraso no pagamento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte
das esferas estadual e federal de governos, a defasagem da tabela de procedimentos e a
suspensão das cirurgias eletivas de mutirão são fatores que influenciaram para o agravamento
da crise.
Braz Vieira, diretor executivo da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (FEHOESC),
apresentou panorama de custos, receitas e déficit de serviços prestados pelo SUS em nível de
País e Estado. Pediu ainda unidade e apoio dos municípios em prol das cinco reivindicações
que as entidades representativas irão entregar aos Governos do Estado e Federal.
Na lista estão a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n°001/2016 que
autoriza a devolução das sobras financeiras dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) para a área de saúde; a criação do Fundo para socorrer
os hospitais, proposto pelo presidente da Assembleia, Gelson Merísio (PSD); regularização dos
pagamentos atrasados, atualização dos valores ao custo e índice de reajuste anual dos
contratos firmados com as entidades filantrópicas.
Na próxima semana a Câmara de Canoinhas estará apresentando moções de apoio às
reivindicações e as direcionando às esferas governamentais.
Manifestações
As discussões sobre a crise foram marcadas por manifestações de apoio e de engajamento à
causa até que o Governo do Estado regularize, ao menos, os pagamentos atrasados.
Prefeito de Irineópolis e presidente do consórcio intermunicipal Cisamurc, Juliano Pereira
(PSDB) disse que apesar de seu município investir mais de 30% do orçamento em saúde, os
recursos disponibilizados ainda são insuficientes para atender a demanda cada vez mais
crescente.
Ele ainda cobrou unidade dos município em relação ao Hospital Santa Cruz e criticou a pouca
presença dos agentes políticos da região. “Não vejo aqui vereadores do meu município e nem
os demais prefeitos. Até parece que não estão preocupados com a situação da nossa saúde”,
alfinetou.
Beto Faria (PMDB), prefeito de Canoinhas, afirmou que os hospitais públicos estão à beira da
falência e os atendimentos acabam sobrando para as entidades filantrópicas. Informou que
86% dos serviços prestados pelo Hospital Santa Cruz são via SUS e que o município tem se
empenhado para manter os atendimentos médicos de sobreaviso. “Mas é preciso encontrar
um meio de ampliar esse aporte financeiro”, frisou, ao lembrar que as demais esferas de
governo também têm que cumprir sua parte.
Ao informar que o Hospital Santa Cruz atendia dez municípios da região e uma população
aproximada de 180 mil habitantes, diretor presidente da entidade, Derby Fontana, disse que o
silêncio do Governo do Estado com relação a prazos para os pagamentos atrasados estavam
criando uma péssima expectativa entre a direção e os colaboradores da entidade. “É hora de
acender o sinal vermelho”, alertou, ao lamentar que a instituição estaria prestes a fechar as
portas. “A situação está ficando insustentável”, acrescentou.
Na opinião do deputado Antônio Aguiar (PMDB), a aprovação da PEC n°001/2016 seria a
solução para tirar os hospitais do Estado da crise. “Mas que os valores das sobras não fossem
somente utilizados para fazer pagamentos atrasados. A dívida já existe, o dinheiro teria que
ser extra para as instituições”, defendeu.
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