SC tem mais de 3,5 mil processos ativos de penas alternativas

Santa Catarina tem 3.556 processo ativos no Programa Centrais de Penas e Medidas Alternativas de Santa Catarina (CPMA), divulgou o governo do estado. A medida é destinada a quem cometeu crime de menor potencial ofensivo e não oferece risco à sociedade. Desde que foi criado, em 2010, o programa realizou 80.520 atendimentos psicossociais.

Como pena, o infrator presta serviço à comunidade ou entidade pública de acordo com os conhecimentos e habilidades que tem. Ela deve ser cumprida semanalmente e não pode prejudicar a jornada de trabalho.

Segundo a coordenadora do programa, Wanderlea Maria Machado, a ideia da pena alternativa é a aproximação com a ressocialização. Além disso, ela é mais barata aos cofres públicos.

Pena alternativa ajuda na redução da população carcerária, diz coordenadora (Foto: James Tavares/Secom)

“É uma modalidade de pena moderna e eficaz. São inúmeros os benefícios. Temos pessoas que cumpriram a pena e continuaram trabalhando na instituição como voluntários e outras foram contratadas. Essa modalidade humaniza o sistema e contribui de forma primordial”, afirmou a coordenadora.

Delitos
Entre os principais delitos cometidos acompanhados pelo programa estão porte e uso de drogas, delitos ambientais e de trânsito, desacato a autoridade, ameaça, lesão corporal leve, maus-tratos e porte ilegal de arma, segundo o governo do estado.

A coordenadora explicou que a prestação de serviço se inicia após a audiência com o juiz. Em seguida, o infrator é encaminhado ao CPMA, que faz o acompanhamento, monitoramento e fiscalização do cumprimento da pena.

No CPMA, a pessoa é atendida por um psicólogo e um assistente social e, depois, encaminhada a uma instituição para a prestação de serviço comunitário. Caso haja descumprimento da pena, um ofício é encaminhado à Justiça.

Baixa reincidência
De acordo com a coordenadora, o número de descumprimento é baixo, em torno de 9%. Também há baixa reincidência entre os infratores que recebem a pena alternativa.

Segundo Maria Machado, o entendimento é que a prisão deve ser reservada para os que cometeram crimes mais graves. “Isso faz com que se reduza a população carcerária, o que representa um grande avanço. No momento em que se impede que uma pessoa que cometeu um delito de menor potencial ofensivo se vincule dentro do sistema prisional, com o crime organizado, por exemplo, já se está efetuando um trabalho preventivo”, afirmou.

Atualmente, oito cidades catarinenses contam com o programa: Florianópolis, São José,Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí e Laguna.

O projeto do CPMA é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Tribunal de Justiça e o Ministério Público.