Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quarta-feira, 25, a partir das 10h30, entram em discussão na ordem do dia, quatro projetos de lei, dois requerimentos, quatro pedidos de informação e 10 indicações. A sessão desta semana foi transferida, por determinação do presidente Edimar Salomon, em virtude do falecimento da mãe, Ignez Mallon, do vereador e ex-prefeito, Fernando Mallon, na segunda-feira, 23.
Confira:
1. Projeto de Lei nº 461/16 – Executivo Municipal – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do município;
2. Projeto de Lei nº 462/16 – Executivo Municipal – Concede revisão geral anual incidente sobre vencimentos, subsídios e bolsas;
3. Projeto de Lei nº 463/16 – Executivo Municipal – Introduz modificações na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001 e define a data base de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal;
4. Projeto de Lei nº 144/16 – Edimar Geraldo Salomon – Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Legislativo e aos servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul;
5. Requerimento nº 191/16 – Peter Alexandre Kneubuehler – Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre do dia 30 de maio de 2016 para o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Luís Paulo Dal Pont Lodetti, para explanar sobre sua atuação frente a vara criminal e da fazenda no Fórum da Comarca;
6. Requerimento nº 192/16 – Edimar Geraldo Salomon – Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre do dia 23 de maio de 2016 para o Senhor Donald Malschitzky, para explanar sobre O Semeador;
7. Requerimento de Informação nº 304/16 – José Erminio Grein – Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a pavimentação asfáltica na Rua das Margaridas, no Bairro Brasília;
8. Requerimento de Informação nº 305/16 – José Erminio Grein – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento requerendo informações sobre as obras das calçadas na quadra da Escola Rodolfo Berti, no Bairro Brasília, com a verba parlamentar entregue pelo Deputado Federal, Marcos Tebaldi;
9. Requerimento de Informação nº 306/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal, com cópia a EMHAB requerendo informações detalhadas sobre a lista de espera de famílias para aquisição das casas populares bem como dos kit casas;
10. Requerimento de Informação nº 307/16 – José Erminio Grein – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento requerendo informações sobre as obras da Rua Alberto Malschitzky, no Bairro Progresso;
11. Indicação nº 1609/16 – César Augusto Accorsi de Godoy – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras para que execute a manutenção da Rua Donaldo Tascheck, no Bairro Centenário;
12. Indicação nº 1610/16 – César Augusto Accorsi de Godoy – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras para que execute a manutenção da Rua 12 de Outubro, Vila São Paulo;
13. Indicação nº 1611/16 – César Augusto Accorsi de Godoy – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras para que execute a manutenção na via e desobstrução das bocas de lobo na Rua Ernesto Becker, no Bairro Rio Negro;
14. Indicação nº 1612/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando estudos de viabilidade técnica para o prolongamento dos tachões nos dois sentidos da lombada eletrônica da Rua José Rückl, no Bairro Serra Alta;
15. Indicação nº 1613/16 – Peter Alexandre Kneubuehler – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ou ensaibramento na Rua Donaldo Grosskopf, no Bairro Progresso;
16. Indicação nº 1614/16 – Peter Alexandre Kneubuehler – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento e ao DETRU solicitando a programação no regime de ciclos do sinaleiro instalado na Rua Capitão Ernesto Nunes, próximo ao nº 670 (em frente a Escola Alternativa) no que se refere ao ciclo para os pedestres nos horários de entrada e saída da escola;
17. Indicação nº 1615/16 – Peter Alexandre Kneubuehler – Ao Executivo Municipal solicitando a construção de uma calçada em frente a Unidade de Saúde do Bairro Progresso;
18. Indicação nº 1616/16 – Edimar Geraldo Salomon – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando a fiscalização e serviços de poda nas árvores da Rua Ludgerus Weihermann, no Bairro Progresso;
19. Indicação nº 1617/16 – Edimar Geraldo Salomon – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando contato com os moradores da Rua Agudos do Sul, no Bairro Cruzeiro a fim de viabilizar a aplicação de uma camada asfáltica nesta via;
20. Indicação nº 1618/16 – Edimar Geraldo Salomon – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito solicitando a pintura de faixa amarela junto as placas de sinalização, bem como a fiscalização para o cumprimento do impedimento em questão, na Rua Edmundo Endler, no Centro.
Ofícios recebidos:
1. Ofício da Escola de Gestão Pública Municipal convidando para o II Congresso Sul Brasileiro de Vereadores e Servidores de Câmaras;
2. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento das Indicações nºs 1606 a 1608/2016 e Indicações Mirins nºs 024 a 029/2016;
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Ofício nº 118/2016;
4. Ofício da APAE solicitando o uso do Plenário;
5. Ofícios do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 461, 462 e 463/2016;
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nº 428, 450, 451 e 453/2016-E;
7. Ofício do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos para nosso município;
8. Ofício do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina orientando sobre a inclusão na LDO e LOA os recursos para a operacionalização do consórcio para o exercício de 2017.
Ofícios expedidos:
1. Ofício nº 158/16 – Ao Executivo Municipal comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 428, 450 e 451/2016, oriundos da sessão ordinária realizada na data de 16.05.2016;
2. Ofício nº 159/16 – Ao Executivo Municipal encaminhando o Requerimento de Informação de nº 303/2016, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 16.05.2016;
3. Ofício nº 160/16 – À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico encaminhando o Requerimento de Informação de nº 303/2016, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 16.05.2016;
4. Ofício nº 161/16 – À 2ª Promotoria de Justiça encaminhando informações com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta, requerido através do ofício de nº 0132/2016/02PJ/SBS.
Matérias discussão única e votação:
- Requerimentos de Informação nºs 304, 305, 306 e 307/16.
Matérias em 2ª discussão e votação:
1. Projeto de Lei nº 449/16 – Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 620, de 15 de agosto de 2000, que Cria a Banda Marcial Municipal de são Bento do Sul;
2. Projeto de Lei nº 454/16 – Executivo Municipal – Autoriza o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Handebol Clube;
3. Projeto de Lei nº 455/16 – Executivo Municipal – Autoriza o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Handebol Clube;
4. Projeto de Lei nº 456/16 – Executivo Municipal – Autoriza o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Clube de Natação;
5. Projeto de Lei nº 457/16 – Executivo Municipal – Autoriza o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Clube de Natação;
6. Projeto de Lei nº 458/16 – Executivo Municipal – Autoriza o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos a Associação São Bento de Futebol;
7. Projeto de Lei nº 459/16 – Executivo Municipal – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento vigente do município.
Matérias em 1ª discussão:
1. Projeto de Lei nº 433/16 – Executivo Municipal – Dispõe sobre a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Bento do Sul e dá outras providências;
2. Projeto de Lei nº 450/16 – Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município;
3. Projeto de Lei nº 462/16 – Executivo Municipal – Concede revisão geral anual incidente sobre vencimentos, subsídios e bolsas;
4. Projeto de Lei nº 144/16 – Edimar Geraldo Salomon – Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Legislativo e aos servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
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