O presidente em exercício Michel Temer desautorizou nesta segunda-feira (16) a proposta de seu ministro da Justiça de mudança no processo de escolha do procurador-geral da República. Em resposta à sugestão de Alexandre de Moraes, Temer afirmou à GloboNews que manterá a tradição de escolher o mais votado na eleição interna dos procuradores da República.

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" publicada na edição desta segunda-feira, o novo ministro da Justiça havia dito que iria sugerir ao presidente em exercício uma alteração na regra de escolha do chefe do Ministério Público.

 

GOVERNO TEMER

Presidente em exercício

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  Atualmente, o procurador-geral da República é indicado indiretamente pelos integrantes do Ministério Público Federal por meio de uma votação interna. Os três nomes mais votados são incluídos em uma lista tríplice, que é encaminhada à Presidência da República.

O presidente não tem a obrigação de escolher o nome mais votado pelos procuradores da República, mas, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro da lista tríplice é indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR).

A prática é elogiada pela instituição porque, na avaliação dos integrantes da carreira, demonstra autonomia do Ministério Público.

Alexandre de Moraes, entretanto, disse na entrevista que defenderia que o governo Temer não nomeasse necessariamente para a chefia da PGR o nome mais votado da lista tríplice. Ele ressaltou ao jornal que a Constituição não prevê eleição interna na Procuradoria e que o poder do Ministério Público é grande, mas não pode ser absoluto.

Rodrigo Janot
O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido para o comando do Ministério Público em setembro do ano passado. O mandato dele no cargo é de dois anos, encerrando-se em setembro de 2017.

Mais votado na eleição interna do Ministério Público Federal, Janot foi indicado para o posto pela presidente Dilma Rousseff e, posteriormente, teve seu nome aprovado em uma votação no Senado.

Temer só terá condições de indicar o substituto de Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria Geral da República se o Senado afastar em definitivo Dilma Rousseff da Presidência.