São Bento – Instituído em algumas cidades do país para atuar como uma ferramenta de fiscalização da aplicação dos recursos públicos, os denominados “Observatórios Sociais” até tem feito a diferença em alguns municípios, dada a seriedade de atuação conforme o perfil de seus comandantes e integrantes.
Em São Bento do Sul, foi criado em agosto de 2013 e desde então nunca funcionou de fato. A justificativa é a de que faltavam alguns elementos para a organização definitiva a fim de colocar o mecanismo em funcionamento, o que muito estranhamente se conseguiu às vésperas das eleições 2016.
Na quarta-feira, 20 de abril, integrantes da entidade estiveram reunidos na Câmara Municipal, onde receberam alguns convidados para tratar de um assunto específico. Exatos 12 moradores de ruas que estão sendo asfaltadas por meio de um programa do governo municipal denominado “Pavimentação Comunitária”, compareceram para debater o assunto com lideranças do “Observatório Social”. Alguns não entenderam as explicações um tanto confusas dos representantes da entidade, especialmente pelo fato de terem sido convidados para um assunto que já havia sido discutido com cada morador antes que assinassem os documentos de adesão ao projeto.
Na reunião os comandantes do encontro, José Canísio Tschöke e Arnaldo de Conto, disseram aos moradores que é preciso fiscalizar as ações do governo municipal nesse projeto de asfaltamento de estradas da cidade, que muita coisa pode não estar sendo realizada “dentro dos conformes” e para isso cada morador precisa se tornar um fiscal. Arnaldo de Conto chegou a dizer aos presentes que o valor pago por metro quadrado é questionável e que todos deveriam verificar as formas de pagamento e juros num financiamento pessoal por meio de uma instituição financeira. “Precisam ficar atentos, de repente sairá mais barato financiar pessoalmente por um banco do que pela empresa que está asfaltando”, disse.
Os comandantes do encontro, José Canísio Tschöke e Arnaldo de Conto, disseram aos moradores que é preciso fiscalizar as ações do governo municipal nesse projeto de asfaltamento de estradas da cidade (Foto Divulgação)
Não convenceu
Ao deixar o espaço aberto para indagações, José Canísio Tschöke foi questionado sobre o fato de apenas agora o “Observatório Social” dar as caras para a sociedade, pois até o momento nenhuma ação foi realizada e quando se realiza é justamente em ano de eleições e num projeto que dá visibilidade política para o atual governante, assim como todos os outros que passaram pelo comando do Executivo e também realizaram trabalhos de pavimentação. Mais estranho ainda é que obras em creches, escolas e postos de saúde também estão em andamento e não houve uma preocupação da entidade em acompanhar. A resposta para a indagação foi mais vazia do que o conteúdo da proposta apresentada aos moradores.
Contrariando o Estatuto
A intenção de tornar o “Observatório Social” um mecanismo de credibilidade acabou totalmente ofuscada pelo fato do Estatuto ter sido ignorado por completo logo na primeira “ação” de fiscalização. O leitor pode conferir o que reza o artigo quarto:
Art. 4º – O direito de participar como associado do OS é concedido a cidadãos e entidades de classe, organizações sociais ou de representação comunitária, empresas e instituições públicas, através de cidadãos que as integrem e por elas nomeados, que não tenham vinculação ou comprometimento político-partidário, nem subordinação a órgão público observado, e que venham a contribuir para a consecução da missão do OS.
O integrante do Observatório, homem que coordenou os trabalhos na quarta-feira (20), José Canísio Tschöke, não apenas é político/partidário como é membro da Executiva, Tesoureiro e coordenador da última campanha eleitoral, em 2012, do Partido Progressista. Ou seja: uma entidade que fundamenta um Estatuto e o desrespeita no ponto mais importante para a transparência e credibilidade.
Circula nos bastidores a informação que o presidente recentemente eleito, advogado Ingo Rusch, teria abdicado do cargo alegando problemas pessoais, mas que na verdade houve conflito de ideologias ao se deparar com a situação partidária existente na entidade.
O prejuízo fica para o cidadão que não pode confiar num mecanismo com indícios de interferência política, que pode favorecer um grupo e trabalhar para prejudicar outro.
Se existe um “Observatório Social” modelo para o estado de Santa Catarina ele está instalado na cidade de São José, na Grande Florianópolis. De atuação marcante, a entidade tem ganhado notoriedade por conta da isenção absoluta de seus integrantes com relação à participação política/partidária, vedada pelo próprio estatuto.
Num dos trabalhos mais recentes o “Observatório Social” de São José apontou os gastos realizados pelas Câmaras Municipais de todo o estado, destacando inclusive o Legislativo de São Bento do Sul como o terceiro que menos gasta. Para os dirigentes da entidade, é imprescindível que os participantes não tenham nenhuma bandeira partidária, sob pena de prejudicar o andamento dos trabalhos. Atualmente o “Observatório Social” de São José trabalha no sentido de fazer com que seja criada uma Lei que equipare os salários dos vereadores aos salários dos secretários municipais, ou então que seja, por meio de uma Lei, proibido o remanejamento de vereadores eleitos para cargos no Executivo. No entendimento dos líderes do Observatório, o fato dos governos conseguirem levar para o Executivo vereadores, negociando a vaga para suplentes, acaba privilegiando um determinado grupo e ainda impedindo que os eleitos desempenhem o papel para o qual foram eleitos. O assunto ainda está em discussão mas está rendendo discussões e dividindo opiniões na comunidade.
Publicada pela saite MetropoleNews
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