Pessoas físicas podem doar parte do Imposto de Renda para o FIA

O dia 30 de abril é o prazo final para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e quem tiver imposto a pagar, poderá doar até 3% para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) de São Bento do Sul. O Fundo é um aporte de recursos financeiros, controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para atender as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social (vítimas de abandono, maus tratos ou violência sexual, e desabrigadas).

Pessoas físicas podem deduzir até 3% do IR devido até o dia 30 de abril de 2016, referente ao ano calendário de 2015, para a declaração completa. “Neste caso o próprio sistema da Receita Federal já emite uma guia de recolhimento para pagamento, com o valor autorizado pelo declarante o qual será anexado a sua declaração”, explica o secretário Administrativo dos Conselhos da Secretaria de Assistência Social, José Tadeu.

Para as pessoas jurídicas a dedução está limitada a 1% do IR devido ao mês, trimestre ou ano, calculado com base no lucro real. Para as pessoas físicas a dedução está limitada a 6% do IR devido - até o dia 31 de dezembro de cada ano, para a declaração completa. “Neste caso o próprio declarante deve enviar a cópia do depósito feito na conta do FIA. A cópia deve ser encaminhada ao CMDCA para emissão do recibo, com nome e CPF/CNPJ do doador”, explica José Tadeu.

Projetos beneficiados - Em 2014 e 2015 foram feitos repasses para projetos aprovados pelo CMDCA via FIA para as seguintes entidades: São Bento Clube de Natação, JCI São Bento do Sul, Associação São Bento de Futsal, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), São Bento Handebol Clube, Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene) e Associação São Bento de Futebol.

Estão ainda abertos, mas já aprovados pelo CMDCA, os projetos: “Debate nas Escolas” da JCI, “Promovendo a Qualidade de Vida da Pessoa com Deficiência Através do Atendimento de Fisioterapia” e “Promovendo o Desenvolvimento Motor Através da Prática de Atividades Físicas”, estes dois da Apae.

Outros sete projetos passam no momento pela entrega de documentação. São eles: “Voleibol na Escola”, da Associação São-bentense de Voleibol; “Compreender para Prevenir”, da Apae; “A Influência do futebol para uma melhor formação social da criança”, da Associação São Bento de Futebol; “Handebol: o futuro em suas mãos” e “Handebol: um arremesso para o futuro”, do São Bento Handebol Clube e; “Natação de Base” e “Desenvolvendo cidadãos através da prática da natação”, ambos do São Bento Clube de Natação.

Como doar – O CNPJ do FIA é o 18.560.860/0001-45 e a conta é da Caixa Econômica Federal, agência 0628, operação 006, conta corrente: 198-1. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cmdca@saobentodosul.sc.gov.br ou pelos telefones 3633-7041 ou 3633-6993, com José Tadeu.