Um grande passo para a municipalização

O município deu mais um importante passo para conquistar a “municipalização do licenciamento ambiental”. Nesta semana, o prefeito Fernando Tureck recebeu em seu gabinete a gerente de municipalização da Fatma – Fundação do Meio Ambiente, Luise Karine da Rosa. O motivo da visita foi verificar in loco a situação da documentação e da estruturação do município para emitir o licenciamento ambiental.

Após as verificações, concluiu que já pode ser oficializado o Convênio entre a cidade e o órgão ambiental, que permite aceleração dos trâmites legais para que o licenciamento ambiental passe a ser feito pela administração municipal, mesmo assim, alguns procedimentos de liberação já podem ser feitos.

Conforme a gerente, num primeiro momento, constitui como objeto do convênio a “delegação de atribuição” com vistas à execução de programa de gestão florestal compartilhada, mediante delegação de competência ambiental, especialmente em relação ao cumprimento da legislação ambiental vigente. Ela ainda informa que a assinatura do documento somente foi possível pela agilidade apresentada pelo município se adequando para receber a tarefa de licenciamento a fim de avançar para a municipalização.

Com isso, São Bento do Sul está apto para emitir autorização, fiscalização e controle de corte eventual de árvores, bem como aproveitamento de árvores mortas ou caídas em função de causas naturais, para benfeitorias nas propriedades ou posses de comunidades tradicionais, cujo volume não exceda a 20 m³ (vinte metros cúbicos), em vegetação secundária estágio médio e avançado de regeneração, a cada período de 03 (três) anos, e quando lenha para uso doméstico limitado a 15 m³ a cada ano, aplicadas as normas legais. “Esse é um passo importante para o licenciamento. Em alguns dias o convênio será publicado e aí poderemos dar início aos trabalhos nesse sentido”, explica o secretário Cássio Zschoerper.

Após a publicação do Convênio, o transporte de produtos e subprodutos florestais provenientes do corte eventual para consumo nas propriedades rurais, posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, além dos limites da posse ou propriedade rural e dentro do mesmo município, para fins de beneficiamento, deverá ser acompanhado da respectiva autorização para o transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa emitida pelo órgão ambiental municipal.

Nos rios - Uma das situações consideradas mais importantes pela administração municipal é a possibilidade de liberação para a implantação de obras de arte, como pontes, alas e ou cortinas de contenção e tubulações para viabilizar acesso aos imóveis urbanos ou rurais, desde que, não possuam alternativa técnica e locacional, econômica e ou ambiental viável, limitada a uma largura máxima estabelecida de 12 m (doze metros) e com ART de projeto e execução da obra por profissional legalmente habilitado.

Também se enquadra o desassoreamento, limpeza de leito de curso d’água, manual ou mecânica, com ações de retirada de sedimentos, entulhos e espécies vegetais herbáceas, para normalizar o fluxo d’água em áreas iguais ou inferiores a 100m² (cem metros quadrados) e 50 (cinquenta) metros lineares, com ART de projeto e execução da obra por profissional legalmente habilitado.

E as pequenas retificações de cursos d’água, em no máximo 15 m (quinze metros) de extensão em áreas antropizadas, visando à contenção de processos erosivos, segurança de edificações e de vias públicas, mediante laudo e projeto técnico expedido por profissional legalmente habilitado, acompanhado de ART, também estão no pacote de procedimentos que o município pode liberar.

O secretário ainda explica que o documento prevê que o município, por meio de seu órgão ambiental, executará os serviços com estrita observância às diretivas procedimentais da Fatma, especialmente as Instruções Normativas específicas para cada modalidade de corte e a legislação federal e estadual aplicável à matéria, respondendo técnica e administrativamente pelo cumprimento das mesmas. Nos foram permitidas algumas ações pontuais, mas reitero que esse é um passo muito importante para que consigamos encaminhar com mais propriedade a municipalização das licenças”, encerra.

Fatma - Conforme o secretário, o fiscal contratado por São Bento do Sul passará por uma capacitação juntamente com os fiscais da Fatma, na cidade de Mafra, no final do mês de abril. O objetivo é que o profissional reúna todas as condições para atuar no setor aqui na cidade.

Grande passo - Para o prefeito Fernando Tureck, este foi o último passo rumo a efetivar o licenciamento pelo município. O convênio foi celebrado para assumir a gestão florestal e o próximo passo será o município solicitar o licenciamento pra si. “Estamos vencendo cada etapa de maneira organizada e seguindo os trâmites burocráticos exigidos pela Fatma. Esperamos que esses avanços já nos garantam agilizar algumas questões para atendermos as necessidades da nossa população na questão ambiental”, disse Tureck.