A entidade Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou nesta quarta-feira (6) no Senado Federal um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O grupo, favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, argumenta que o magistrado cometeu crime de responsabilidade na decisão que determina a instalação, pela Câmara, de comissão de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

Na terça-feira (5), Marco Aurélio concedeu liminar determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instale uma comissão para avaliar um pedido de impeachment de Temer. De acordo com o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, o ministro do Supremo feriu na decisão "o princípio da separação dos Poderes”.

Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir, por meio de despacho, se aceita ou não o pedido de impeachment de Marco Aurélio. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado“processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Questionado sobre o processo de impeachment em seu desfavor, o ministro Marco Aurélio fairmou nesta quarta que busca, com a atividade jurídica, “servir” o país. “Que as instituições funcionem com muita tranquilidade. Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma, e a partir da minha ciência e consciência e nada mais. Processo, para mim, não tem capa, tem conteúdo”, declarou Marco Aurélio.

Segundo a lei 1.079, de 1950, são crimes de responsabilidade de ministros do STF:

- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- exercer atividade político-partidária;
- ser patentemente desidioso (indolente) no cumprimento dos deveres do cargo;
- proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para o coordenador do MBL, Marco Aurélio Mello incorreu nas duas últimas situações de crime de responsabilidade.

“Ele agiu de forma desidiosa, não teve a cautela necessária e esperada de um ministro no cumprimento das leis, uma vez que ele determinou uma liminar, num mandato de segurança, onde ainda caberia recurso num ato interno da Câmara dos Deputados. E [agiu] contra o próprio precedente do STF que prevê que o presidente da Câmara tem autonomia para receber ou não qualquer processo de impeachment”, expôs Rubens Nunes.

“Ele também agiu de forma indecorosa por abuso de poder. Ele, ao exacerbar a competência que lhe é dada, como ministro do STF, ele tem os limites. Ele não é nem um deus e, dessa forma, acabou intervindo onde não deveria”, completou o coordenador da entidade.

O pedido de impeachment de Marco Aurélio só foi protocolado depois de três tentativas. Primeiramente, os integrantes do movimento tentaram entrar com a ação no protocolo da Presidência do Senado, mas não obtiveram sucesso. Depois, tentaram no protocolo geral da Casa, mas também não conseguiram. O pedido de impeachment só foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa do Senado.

“A gente teve uma confusão aqui pela morosidade do Senado, joga a gente pra lá, pra cá [...] Tá protocolado e agora vai ser dada a tramitação e eu espero [o impeachment de Marco Aurélio] pelo MBL e pelos brasileiros inconformados com a corrupção que agora veem o ministro do STF brincar de legislador”, criticou Rubens Nunes.