O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta quarta-feira (6) ofício aos líderes partidários solicitando a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Cunha já havia dito nesta terça (5) que pediria as indicações, mas destacou que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes.

O envio do ofício ocorre após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Câmara acolha pedido de abertura de processo de afastamento de Temer que havia sido arquivado por Cunha.  Ao contrário do que ocorreu no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando foi lido o ato de criação da comissão no plenário, o presidente da Câmara disse que não seria feita a leitura desta vez.

Essa exigência é um ato formal para dar início ao prazo para os líderes dos partidos indicarem os nomes dos integrantes do colegiado. Cunha argumentou que não faria a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio e não ele. O presidente da Câmara alegou que a decisão do magistrado determina a instalação e não a criação, que são etapas diferentes. A instalação da comissão acontece quando a comissão já está oficialmente criada e com os seus membros eleitos.

Na prática, a estratégia de Cunha é postergar ao máximo a instalação da comissão, na esperança de que, nesse meio tempo, o plenário do Supremo reverta a decisão de Marco Aurélio. No ofício enviado aos líderes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações. Segundo a Secretaria-Geral da Casa, Cunha não pode nomear, de ofício, deputados para preencher eventuais vagas, caso os líderes se recusem a indicar parlamentares. 

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), já afirmou que não fará indicaçõespara a comissão especial. “Não vamos indicar nomes ainda e vamos aguardar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal por entendermos que essa matéria ainda não está julgada e vamos, sim, aguardar para ver qual é a decisão”, disse.

No total, a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment de Temer terá 66 membros titulares e 66 suplentes - um a mais do que a comissão que analisa o processo da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo a Secretaria-Geral da Câmara, foi levado em conta o tamanho das bancadas depois da janela partidária, período em que mais de 90 deputados migraram de legenda sem punição com a perda do mandato.

Decisão de Marco Aurélio
A decisão de Marco Aurélio Mello atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações.