A Advocacia-Geral da União informou que o ministro José Eduardo Cardozo questionará nesta segunda-feira (4) a legalidade do pedido de impeachent da presidente Dilma Rousseff, em sessão marcada para esta tarde na comissão especial da Câmara que analisa o tema.

 

PROCESSO DE IMPEACHMENT

Possível afastamento de Dilma é analisado

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Conforme a AGU, Cardozo vai alegar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só aceitou dar prosseguimento ao pedido de impeachment depois que a bancada do PT, partido de Dilma, decidiu votar pela abertura de processo contra o deputado no Conselho de Ética. Segundo a argumentação que Cardozo vai apresentar, isso configura "desvio de finalidade" no pedido de impeachment.

"A Advocacia-Geral vai defender que o ato [de Cunha de aceitar o pedido de impeachment] configura 'desvio de finalidade', pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança", informou a AGU em nota divulgada nesta segunda.

"A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo", prosseguiu a AGU.

Além de alegar o desvio de finalidade, Cardozo vai rebater os argumentos para o pedido de impeachment, entre eles as chamadas "pedaladas fiscais". O ministro vai dizer que não houve a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais.

Cardozo também vai dizer que não houve irregularidade em decretos de créditos suplementares assinados pela presidente. Os autores do pedido de impeachment alegam que os decretos deveriam ter sido aprovados pelo Congresso. Segundo a AGU, "o ato não necessitaria de autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal".

Após fazer apresentar esses argumentos em favor de Dilma, Cardozo vai pedir o arquivamento do impeachment por "ausência de fundamento jurídico".

Testemunhas
Na semana passada, a comissão especial da Câmara destinou duas sessões a audiências com testemunhas a favor e contra o impeachment.

Defensores do afastamento de Dilma, os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores do pedido, apresentaram seuas alegações na quarta (30). Reale Júnior, por exemplo, disse que as pedaladas fiscais constituem “crime grave”.

Um dia depois, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro fizeram a defesa de Dilma. Eles apresentaram, entre outros argumentos, as teses de que não houve a operação de crédito e que a edição de decretos por Dilma no ano passado respeitaram a legislação.