Associações que representam magistrados e juízes federais divulgaram nesta quinta-feira (24) notas em defesa do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro foi alvo de protestos após determinar, na terça-feira (22), que o juiz federal Sérgio Moroenvie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

No dia seguinte à decisão, manifestantes deixaram uma faixa em frente ao prédio onde vive o ministro em Porto Alegre, que dizia "Deixa o Moro trabalhar". Depois disso, o Supremo informou que reforçou a segurança pessoal de Teori.

Nesta quarta, um grupo fez um protestocontra a decisão de Teori Zavascki em frente ao Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta, manifestantes colocaram uma faixa com crítica ao ministro em frente ao prédio do STF.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) dizem, em nota, é “inaceitável” que as decisões do Judiciário “sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como os praticados contra o próprio ministro e familiares em seus endereços residenciais”.

As entidades disseram que a conduta tem “caráter claramente intimidatório” e “que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal”.

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, também manifestou apoio ao ministro Teori e repudiou os ataques sofridos pelo magistrado. A entidade ressaltou que a sociedade depende de um Poder Judiciário “forte e independente” e que uma “Justiça sem temor é direito de todo cidadão”.

“A Ajufe reafirma que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente”, disse Bochenek em nota divulgada à imprensa.

Ele acrescentou ainda que isso só será possível “se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente motivados no ordenamento jurídico” e citou ainda apoio a Moro.

“Uma Justiça sem temor é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do estado democrático de direito, motivo pelo qual, da mesma forma que defendemos a independência do juiz federal Sérgio Moro, também nos posicionamos pela defesa da independência do Ministro Teori Zavascki”, concluiu.

Nota da AMB e da Ajufe
Confira a íntegra da nota da AMB e da Anamatra:

Tendo em vista as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal(STF), e familiares, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se pronunciam publicamente e conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas.

Do mesmo modo, a AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade, com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito.

Nesses termos, mostra-se inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori  Zavascki, do STF, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como os praticados contra o próprio ministro e familiares em seus endereços residenciais.

Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o é pela AMB e pela Anamatra.

Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, mais uma vez, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.

João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

Nota da Ajufe
Confira a íntegra da nota da Ajufe:

Nota pública em razão dos ataques e críticas ao ministro Teori Zavascki

A propósito dos ataques e críticas feitas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em razão da decisão proferida na Medida Cautelar da Reclamação nª 23.457, a Ajufe reafirma que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente.

Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente motivados no ordenamento jurídico.

Uma Justiça sem temor é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual, da mesma forma que defendemos a independência do juiz federal Sérgio Moro, também nos posicionamos pela defesa da independência do Ministro Teori Zavascki. Por essas razões, repudiamos as ameaças e intimidações que lhe estão sendo dirigidas.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe