O 1º Seminário de Direito do Consumidor para lojistas do município, realizado na tarde de sexta-feira (18), encerrou a programação da Semana do Consumidor, promovida pelo Procon. Palestras em escolas e universidade integraram a ação em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março) e os 26 anos de criação do Código Nacional de Defesa do Consumidor.
Preço na vitrine, troca de produto e garantias foram alguns dos temas abordados no seminário comandado pelo diretor do Procon, André Luiz Grossl. “Foi um evento preparado especialmente para os lojistas. Para troca de informações e dúvidas”, disse. Cada participante, ao final do seminário, recebeu um certificado. Com ele e alguns documentos exigidos por lei, o lojista poderá solicitar o Selo Amigo do Consumidor.
“Instituído pela Lei Municipal 3596/2015, o Selo Amigo do Consumidor é conferido ao estabelecimento que não possui reclamações junto ao Procon e que as dúvidas e reclamações do consumidor podem ser sanadas diretamente no estabelecimento. O selo é uma forma de demonstrar que aquele estabelecimento tem um bom relacionamento com o consumidor”, explicou André.
A entrega oficial do Selo Amigo do Consumidor está prevista para o dia 30 de março quando será realizado um evento específico para os estabelecimentos contemplados.