| 18/03/2016 |
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O governador Raimundo Colombo e a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, inauguraram nesta sexta-feira, 18, a Unidade II da Penitenciária Industrial da Região de Chapecó. A estrutura, no Bairro Efapi, terá 599 vagas distribuídas em 8,6 mil metros quadrados e conta com espaços para saúde, educação e instalação de empresas que irão empregar apenados. Também há áreas de vivência dos reeducandos para banho de sol, visita familiar e atendimento dos advogados.
“Aqui se está criando um espaço de possibilidade para as pessoas poderem reconstruir seus sonhos, sua vida em família e em comunidade. Essa nova unidade oferece toda uma infraestrutura com muita qualidade. Em cada ala, há uma sala para que o preso possa trabalhar, desenvolver seus talentos, aprender uma profissão. As empresas conveniadas garantem, após o cumprimento da pena, mais um ano de garantia de emprego. Anteriormente, o apenado saía com a ficha suja, sem dinheiro, sem emprego e ia acabar no crime novamente. Agora, oferecemos as condições de se recuperar”, disse o governador.
 Fotos: Jaqueline Noceti/Secom
A obra segue todas as diretrizes de arquitetura prisional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em consonância com os padrões internacionais de respeito à humanização e aos princípios básicos dos Direitos Humanos. O custo da obra é de R$ 30,7 milhões, recursos do Pacto Por Santa Catarina.
Ada de Luca informou que todo processo para os detentos trabalharem se iniciou em 2011. Inicialmente, eram apenas 20 convênios com empresas. Hoje, já são quase 300 convênios com empresas e órgãos públicos. Segundo dados do Departamento Penitenciário (Depen), Santa Catarina é o estado com maior proporção de apenados em atividade laboral no país.
"Com nosso projeto de ressocialização, conquistamos o trabalho, pois além de tirar o detento do ócio, oferecemos uma alternativa saudável e eficiente para o cumprimento da sanção penal, tanto para o apenado como para a sociedade, promovendo a reinserção social. Estamos dando dignidade e oportunidade. Cito Voltaire, que disse: 'o trabalho espanta três males: o vício, a pobreza e o tédio'", destacou.
 Durante o ato de inauguração, foram assinados convênios entre Estado e empresas que oferecerão trabalho aos apenados da nova penitenciária, seguindo o programa de ressocialização implantado na atual gestão. O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, destacou que a inauguração da unidade se conceitua complementando uma série de construções voltadas à priorização de uma nova arquitetura prisional, que privilegia trabalho e educação. “Ela cria uma novo paradigma, um novo conceito de atendimento prisional no Estado. Essa é a terceira penitenciária que inauguramos em três meses, totalizando 1,8 mil vagas. Priorizamos um tratamento adequado e justo. Toda estrutura é absolutamente segura para o agente penitenciário”, informa.
Toda a mão de obra empregada no sistema prisional catarinense deverá ser remunerada com, pelo menos, um salário mínimo, e respeitadas as condições dignas de higiene, segurança e salubridade dos apenados empregados. Serão oferecidos, além da oferta de trabalho, cursos profissionalizantes com o apoio de outros programas, como Pronatec e Procap, ou por meio da parceria direta do Estado com instituições de ensino técnico, profissionalizante ou superior. Os apenados ainda terão um dia da pena reduzida a cada três dias trabalhados.
Para a empresária Janilde Farias, que tem sua empresa dentro da penitenciária, o programa é uma grande possibilidade ao apenado. “Nossas nutricionistas promovem cursos e dão diplomas. Todos se envolvem muito e passam a gostar dessa responsabilidade. E para nós, é muito bom trabalhar com os detentos, pois conversamos e notamos a dedicação deles no trabalho”, afirma.
No ato, foi feita a entrega oficial das carteiras de identidade funcional aos agentes penitenciários e socioeducativos.
Ainda em Chapecó, o governador e o prefeito Luciano Buligon visitaram as obras da primeira etapa do recapeamento na Avenida Fernando Machado. Outras vias e acessos de Chapecó, que contemplam o Programa Acelerando o Desenvolvimento também receberão o recapeamento. O trabalho na malha viária é uma das ações previstas no Estudo de Mobilidade Urbana. Estão sendo investidos cerca de R$ 20 milhões do Governo do Estado, provenientes do Fundo Social, em parceria com a Prefeitura de Chapecó.
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