Continua aberto o edital de credenciamento para os produtores que desejam aderir ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), iniciativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de São Bento do Sul em parceria com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
O programa premia financeiramente proprietários que mantêm ou recuperam suas áreas naturais localizadas nas margens do rio Vermelho, na Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Vermelho/Humbold. Em 2015, 15 proprietários receberam R$ 12.365,94, sendo o pagamento mínimo de R$ 432,02. O programa foi implantado em 2010 e desde então realiza pagamentos anuais.
De acordo com o presidente do Samae, Osvalcir Peters, a iniciativa tem como objetivo estimular a conservação de áreas naturais e sua biodiversidade, melhorar a qualidade e quantidade de água em mananciais da microbacia do Rio Vermelho, que abastece o município e incrementar a renda de proprietários de terra, por meio da remuneração financeira. A adesão dos produtores pode ser feita até 15 de abril.
“As ações implementadas incluem a conservação de áreas com vegetação nativa, a restauração de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal e de áreas prioritárias para conservação dos recursos hídricos, e boas práticas conservacionistas em áreas produtivas, tais como lavouras e pastagens”, detalha Peters.
A área de abrangência engloba todas as propriedades ao longo da calha principal do Rio Vermelho, a partir da lagoa de captação de água, na interseção das ruas Estrada Carlos Muhlmann e Estrada Francisco Wiecinovski, até a divisa com o município de Campo Alegre.
Seleção de propostas - Para participar da seleção das propostas, as pessoas físicas ou jurídicas precisam apresentar cópias dos seguintes documentos: RG (pessoa física); CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica); casado (a), certidão de casamento e documento de identidade e CPF da esposa; comprovante de residência no nome do proprietário rural (conta de luz, água, telefone ou similar/pessoa física); comprovante de propriedade (escritura, ou outro documento equivalente com valor legal).
São necessárias ainda: matrículas atualizadas ou escrituras (certidão original emitida pelo cartório); certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo INCRA em nome do proprietário/possuidor; e/ou Cópias de processos relacionados à titularidade da área (usucapião, formal de partilha, etc) e certidão negativa de débitos relativos ao ITR em nome do proprietário ou possuidor.
Após o encerramento do prazo para o encaminhamento e recebimento das propostas, estas serão avaliadas por um Comitê Gestor do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Proprietários rurais que tenham propostas selecionadas serão comunicados e convocados para a assinatura de contrato com o Samae.
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