Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta segunda-feira, 07, a partir das 19 horas, entram em discussão no plenário, quatro projetos de lei, duas moções, dois requerimentos de informação e 16 indicações.
Confira:
1. Projeto de Lei nº 426/16 – Executivo Municipal – Autoriza o município a firmar convênio para repassar contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul;
2. Projeto de Lei nº 427/16 – Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente do município;
3. Projeto de Lei nº 134/16 – Nivaldo Bogo – Denomina Ana Milke, rua do município;
4. Projeto de Lei nº 135/16 – Nivaldo Bogo – Retificação da Servidão de Passagem José Mioranza;
5. Moção nº 367/16 – Marcio Dreveck – Moção de Aplauso a Maike Naderer pelo sucesso e conquistas na categoria Kart;
6. Moção nº 368/16 – Fernando Mallon – Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que promova estudos visando a realização de convênio com a 3ª Vara Criminal desta comarca, para que se firme parceria para permitir a utilização de serviços comunitários de apenados em processos penais em favor de necessidades públicas municipais, envolvendo a administração pública municipal direta e indireta;
7. Requerimento de Informação nº 280/16 – Peter Alexandre Kneubuehler – Ao Executivo Municipal, requerendo informações sobre o pagamento das licenças prêmio aos servidores públicos municipais;
8. Requerimento de Informação nº 281/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre o os motivos que levaram o ESF Serra Alta – CAIC ao não recadastramento para o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade dos Serviços de Atenção Básica – PMAQ-AB 2016 E 2017;
9. Indicação nº 1530/16 – Nivaldo Bogo – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento e DETRU solicitando a elaboração de estudos para que seja transformada em mão única a Rua Emilio Weber até a altura da Rua Heinz Mallon;
10. Indicação nº 1531/16 – Nivaldo Bogo – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e de Planejamento solicitando a elaboração de estudos para que sejam construídos abrigos de passageiros na Rodovia SC 418, no Bairro Mato Preto, no trecho compreendido entre a entrada da Rua Erica Hinke até a EBM Sophia Schwedler;
11. Indicação nº 1532/16 – Nivaldo Bogo – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e de Planejamento solicitando a elaboração de estudos para a construção de um novo contorno na Rua Gustavo Eichendorf, na altura da Rua Raulino Guido Hastreiter;
12. Indicação nº 1533/16 – Nivaldo Bogo – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento e DETRU solicitando a elaboração de estudos para que seja construído um trevo alemão na saída da Rua São Francisco do Sul, acesso a Rua Augusto Wunderwald;
13. Indicação nº 1534/16 – Nivaldo Bogo – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento e de Obras e Serviços Urbanos sugerindo para que na elaboração do Edital para nova concessão da empresa que explorará o transporte coletivo no município transfira a responsabilidade da construção dos abrigos de passageiros faltantes e a manutenção dos já existentes;
14. Indicação nº 1535/16 – Nivaldo Bogo – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento e de Obras e Serviços Urbanos solicitando para que seja construída uma travessia elevada na Rua Nossa Senhora das Graças, no Bairro Colonial, nas proximidades da Igreja Católica;
15. Indicação nº 1536/16 – Nivaldo Bogo – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando para que seja feita a manutenção ou recuperação (tapa buraco) na Rua Paulo Müller;
16. Indicação nº 1537/16 – Nivaldo Bogo – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento sugerindo a elaboração de estudos e projeto com a finalidade de que sejam construídos portais nos três principais acessos ao município;
17. Indicação nº 1538/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Conrado Liebl, no Bairro Serra Alta;
18. Indicação nº 1539/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas Germano F. Woehl e Jorge Linzmeyer, no Bairro 25 de Julho;
19. Indicação nº 1540/16 – Marcio Dreveck – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Travessa Itororó, no Bairro Centenário;
20. Indicação nº 1541/16 – Marcio Dreveck – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Pará, no Bairro Centenário;
21. Indicação nº 1542/16 – Marcio Dreveck – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento e ao DETRU sugerindo estudos para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Emilio Weber, nas proximidades do nº 383, no Bairro Urca;
22. Indicação nº 1543/16 – Marcio Dreveck – Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras sugerindo o conserto do calçamento na Rua José Linzmeyer, no Bairro Oxford;
23. Indicação nº 1544/16 – Fernando Mallon – Ao Executivo Municipal com cópia ao CDL e ACISBS para que se promova campanha institucional visando a conscientização de doações para o Fundo do CMDCA mediante dedução de até 6% do imposto de renda devido por pessoas físicas e de até 1% do imposto de renda apurado pelo lucro real em caso de pessoas jurídicas;
24. Indicação nº 1545/16 – Claudiomar Wotroba – Ao Executivo Municipal com cópia ao DETRU solicitando estudos sobre viabilidade técnica para substituir a lombada física por uma faixa elevada de pedestres na Rua Estevão Buschle, nº 1210, próximo ao CEIM Tico e Teco, no Bairro 25 de Julho.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Associação dos Servidores Públicos Municipais convidando para o Torneio de Pesca;
2. E-mails da Caixa Econômica Federal informando assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse para nosso município;
3. Ofício da 25ª Secretaria Desenvolvimento Regional de Mafra convidando para o encerramento do Ciclo de Palestras de Assuntos Estratégicos de SC, com a palestra do Governador Raimundo Colombo;
4. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde solicitando a convocação de Audiência Pública;
5. Ofício da Secretaria de Planejamento e Urbanismo solicitando a indicação de um representante para compor a Comissão Preparatória Municipal da 6ª Conferência Municipal da Cidade;
6. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando os Balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro, bem como o Balanço Anual de 2015;
7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 424/2016;
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 426 e 427/2016.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 29/16 – Ao Executivo Municipal comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 424/2016 do Executivo Municipal, oriundo da sessão ordinária realizada na data de 25.02.2016;
2. Ofício nº 30/16 – Ao Executivo Municipal encaminhando o Requerimento de Informação de nº 279/2016, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 25.02.2016;
3. Ofício nº 31/16 – Ao Executivo Municipal encaminhando as Indicações de nºs 1524, 1525, 1526, 1527, 1528 e 1529/2016, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 25.02.2016;
4. Ofício nº 32/16 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1525, 1527, 1528 e 1529/2016, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 25.02.2016;
5. Ofício nº 33/16 – À Secretaria Municipal de Saúde encaminhando a Indicação de nº 1524/2016, oriunda da sessão ordinária realizada na data de 25.02.2016;
6. Ofício nº 34/16 – À Central de Medicamentos encaminhando a Indicação de nº 1524/2016, oriunda da sessão ordinária realizada na data de 25.02.2016;
7. Ofício nº 35/16 – Ao Detru encaminhando a Indicação de nº 1526/2016, oriunda da sessão ordinária realizada na data de 25.02.2016;
8. Ofício nº 36/16 – Ao Executivo Municipal comunicando o calendário das sessões para o mês de março de 2016;
9. Ofício nº 37/16 – Ao Executivo Municipal encaminhando documentos relativos a realização de audiência pública na data de 26 de fevereiro de 2016 da Secretaria Municipal de Finanças;
10. Ofício nº 38/16 – À Secretaria Municipal de Finanças encaminhando documentos relativos a realização de audiência pública na data de 26 de fevereiro de 2016 da Secretaria Municipal de Finanças.
Matérias Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 368/16
2. Requerimentos de Informação nºs 280 e 281/16.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 406/15 – Executivo Municipal – Altera a Lei 1681, de 10 de outubro de 2006, e a Lei 1677, de 10 de outubro de 2006, dispondo sobre Loteamentos Populares e dá outras providências;
2. Projeto de Lei nº 132/16 – Claudiomar Wotroba – Denomina Fernando Fritz, Servidão de Passagem do município.
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