Evolução volta ao assunto esperando que autoridades se manifestem
Muro divisório, já com buraco para escoar a água para o terreno vizinho
São Bento – O sonho da casa própria que pode ter virado pesadelo para alguns proprietários, mostra o descaso das autoridades, a falta de fiscalização, má aplicação dos recursos públicos e desleixo com a qualidade dos materiais empregados. O loteamento surgiu de uma parceria entre a Construtora Implantec e a Caixa Econômica Federal. O empreendimento foi construído nos moldes impostos pelo programa Minha Casa Minha Vida – CEF – que financiou as unidades habitacionais aos mutuários contemplados. As obras iniciadas em novembro de 2009 e concluídas em maio de 2011, foram entregues aos beneficiários em duas etapas (julho e setembro de 2011). Foram construídas 338 unidades. Já em 2013, mais precisamente foi acionado o Ministério Público Estadual com denúncia que 206 casas apresentavam problemas. O promotor passou o caso para o Promotor Federal em Jaraguá do Sul por se dar por impedido pelo fato de envolver verbas federais. Como os problemas não foram resolvidos, agora o assunto volta à tona. Abaixo reproduzimos texto publicado no Blog do Skiba no último dia 25 e cujo conteúdo por si só é explicativo.
Rede de esgoto passa dentro dos terrenos
“Mesmo estando fora da cidade, e, em merecido descanso, acho eu, não deixei de acompanhar pelas redes sociais alguns acontecimentos da nossa República. Me deparei com postagem do vereador Cesar Godoy (DEM) na qual dizia ter visitado o loteamento Alpestre e recebido várias abordagens de pessoas pedindo asfalto e melhorias na infraestrutura. Claro que meti meu pitaco e o faço novamente, agora com mais detalhes e provas. Volto a março de 2014 quando acompanhado do fotógrafo Sandro Glowacki, autor das imagens, percorremos o local em companhia de alguns moradores para verificar não a infra-estrutura, mas a precária condição das casas ali construídas. Se não é caso para lava-jato, no mínimo uma ducha ou esguicho de mangueira. Diante do quadro em que as fotos mostram, portas de “aço” podres, muros que escoam a água de um terreno para outro, paredes que não podem ser sequer fixadas buchas para prender cortinas, paredes caindo, forros caindo, rede de esgoto passando dentro dos terrenos entre outras barbaridades, o descaso das autoridades. Falamos com o Promotor de Justiça que disse que diante do acumulo de serviço e por ser assunto da Caixa Econômica e verba federal se deu por impedido. Recomendou que falássemos com a Procurador da República em Jaraguá do Sul. Conversamos com o doutor Cláudio Valentim Cristani que nos encaminhou cópia de documentação, mais de 100 páginas e nos recomendou contato com a Caixa, Fizemos também, e pediram para falarmos com o departamento em Joinville. Mais conversa e nenhuma solução. Recorremos ao CREA local que nos recomendou falar com o Estadual. Também o fizemos e fomos informados que somente mediante uma denúncia formal e laudo de algum engenheiro para alguma providência do órgão que seria apenas uma sanção ao engenheiro responsável. Na Caixa em Joinville também nenhuma solução, mesmo sobre alegação de moradores que invadiram e queriam uma solução para poder investir na regularização. A farta documentação está em nosso poder à disposição de quem se interessar. O fato é que tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Como o ano é político deverão começar a aparecer as promessas de solução”.
Parede interna do banheiro
Porta de aço totalmente podre
Forro caindo
Outro aspecto interno
A opinião da Emhab
Sobre o assunto nossa reportagem conversou com o presidente da Empresa Municipal de Habitação – Emhab , Luiz Carlos Pedroso que disse ter conhecimento dos problemas existentes no loteamento, mas que infelizmente não pode fazer nada, pois trata-se de projeto realizado entre a empreiteira Implantec e a Caixa Econômica Federal sendo que a Emhab apenas forneceu a lista de cadastrados para seleção. “Não tivemos nenhuma participação no processo e a fiscalização cabia a Caixa que liberou os recursos a e a administração Municipal da época que deu o habite-se. Nós orientamos a Associação na época para dar entrada com denúncia no Ministério Público. Hoje moradores nos procuram e querem que façamos os reparos, mas não podemos pegar dinheiro do município para investir em obra que é de responsabilidade da Caixa e da Empreiteira. Os contratos de compra e venda são entre os mutuários e a Caixa. No ano passado o nosso engenheiro Rodrigo Schreiner, por pedido da Defesa Civil que atendeu exigência do Ministério Público Federal, forneceu um laudo com todos os problemas ali existentes. Acredito que a solução deverá ser tomada pelo MPF, CEF e Empreiteira para saber a quem cabe a responsabilidade pela situação precária do empreendimento, concluiu Pedroso.
Pedroso: “A Emhab não pode ser responsabilizada” (Foto JJL/Evolução)
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