A Prefeitura de Joinville irá abater R$ 63,8 milhões da dívida que tem com o Governo Federal ao aderir ao novo modelo de cálculo proposto pela União em que é modificada a forma de cálculo. A adesão será possível pela aprovação de projeto de lei que a Prefeitura enviou para a Câmara de Vereadores esta semana e foi aprovado em sessão extraordinária de quinta-feira (14).
Atualmente, Joinville tem com o Governo Federal dívida de R$ 108.946.430,96 e que, com o novo método de cálculo, será reduzida para R$ 45.067.095,11, uma redução de 58,4%. Trata-se de um passivo resultante de empréstimos tomados da União nos últimos 35 anos, desde 1985, que foram aplicados em programas e obras na cidade.
O secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Silveira, explicou que a repactuação vai reduzir o repasse mensal ao Governo Federal dos atuais R$ 1,3 milhão para R$ 540 mil – um ganho de R$ 760 mil.
A nova base de cálculo foi definida por decreto pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro do ano passado (decreto 8.616), em vigor desde o dia 1º de janeiro. Pelo decreto, a indexação das dívidas de Estados, Municípios e Distrito Federal deixarão de ser corrigidas pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano e passarão a ser atualizadas pela taxa Selic ou IPCA, mais 4% ao ano. Os entes federativos têm até 31 de janeiro para aderir à nova metodologia.
A adoção das condições previstas na nova legislação, incluindo a concessão de desconto, será efetivada pela União mediante a celebração de termos aditivos aos contratos firmados entre União e Estados, Distrito Federal ou municípios. Para isso, a Prefeitura dependia da aprovação de nova lei pela Câmara de Vereadores.
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