MOBILIDADE - Prefeitura de Joinville inicia ações para implantar estacionamento rotativo

Com a aprovação da Câmara de Vereadores do projeto de lei que institui o estacionamento rotativo, a Prefeitura de Joinville inicia as ações para implantação do novo sistema. Após ser sancionada pelo prefeito, o próximo passo será a licitação da concessão para empresa que irá operar o sistema.

A definição das vias a ser contempladas com o sistema rotativo será feita por decreto. A primeira etapa será na área central. O decreto também fixará os preços públicos (tarifa, regularização), penalidades, forma de operação, administração e fiscalização.

A concessionária que irá operar o sistema ficará obrigada a realizar pagamento mensal de remuneração pela outorga do serviço em percentual sobre a receita bruta. Os recursos, conforme estabelece o Plano de Mobilidade, serão aplicados em projetos de melhorias da mobilidade urbana. 

O rotativo será operado por parquímetros, permitindo que os veículos ocupem uma vaga por até duas horas. O controle também será feito por meio de aplicativos em smartphones, site eletrônico ou pontos credenciados de venda de créditos e cartões. O valor da hora será estabelecido no processo licitatório. O tempo de concessão será de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.  

O projeto de lei determina que a tecnologia a ser adotada pelo sistema deverá possibilitar a transmissão de todas as transações realizadas pelos monitores ou dispositivos eletrônicos em tempo real para ambiente central. Isso permitirá o controle das operações e medição da taxa de ocupação e arrecadação.

Desativado há cerca de dois anos, o estacionamento rotativo de Joinville irá regulamentar o uso do espaço público por veículos leves de passageiros, carga e descarga, motos e ciclomotores em geral, bicicletas e espaços destinados em frente a hotéis, hospitais, prontos-socorros, farmácias, correios. Também haverá vagas especiais para pessoas idosas ou com deficiência.

 Esse projeto foi elaborado dentro das premissas e orientações estabelecidas pelo Plano de Mobilidade e encaminhado pela Prefeitura no mês de setembro. Uma das novidades é a possibilidade do sistema ser implantado também nos bairros.

Antes de seguir para a Câmara, o projeto foi apresentado a dirigentes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville, que tomaram conhecimento do conteúdo do texto e aprovaram a decisão.